Em Brasília, pelo segundo dia consecutivo, o governador Wilson Witzel se reuniu com senadores e lideranças partidárias, na quarta-feira (11/03), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 187, conhecida como PEC da desvinculação de fundos. Witzel defende que o patrimônio dos fundos da União extintos seja destinado à formação de um fundo com o objetivo de liquidar a dívida pública.
“A alteração da PEC é uma das propostas que estão sendo debatidas no Fórum de Governadores. É uma PEC que poderá, com os fundos a serem extintos pela União, criar um fundo ressegurador da dívida ativa. O que isso significa? Os estados poderão renegociar as suas dívidas com a União e pegar no mercado internacional dinheiro mais barato, com juros menores e refinanciar seus débitos, podendo, inclusive, aumentar a sua capacidade de financiamento para investimento em infraestrutura, habitação, saneamento, mobilidade urbana e as obras que estão paralisadas que geram empregos”, ressaltou o governador.
Segundo Witzel, a PEC 187 está pronta para ser deliberada no plenário do Senado. Caso a emenda seja aceita, o texto volta à análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Sendo aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
“O presidente do Senado, Davi Alcolumbre recebeu a proposta com bons olhos e eu estive com outros líderes levando essa proposta do Fórum para que eles avaliassem. Todos foram muito receptivos. Agora é aguardar a discussão no plenário. Provavelmente já temos as 27 assinaturas e será bom para todo mundo. É bom para os governadores, é bom para os prefeitos que poderão renegociar as suas dívidas previdenciárias e é bom para a União que recebe antecipadamente uma dívida que hoje os estados estão com dificuldade de pagar pelos juros, que são elevados pelo prazo mais curto”, afirmou Witzel.
Acompanham o governador em Brasília, os secretários da Casa Civil, André Moura; de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho; e de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Lucas Tristão.