Os vereadores de Queimados, Eliezer Chagas (SDD) e Cintia Batista (Avante) protocolaram na semana passada, junto ao Ministério Público, uma denúncia de crime ambiental cometido pela prefeitura. Após receberem denúncias de moradores, os parlamentares visitaram o espaço licenciado para o descarte de resíduos de construção civil (RCC) e encontraram uma série de irregularidades e, segundo eles, pelo menos dois crimes ambientais foram cometidos: corte de morro e descarte irregular de lixo.
De acordo com os artigos 2 e 3 da lei municipal 1.475/18, de 29 de novembro de 2018, Resíduos da Construção Civil – RCC são aqueles reutilizáveis ou recicláveis como agregados, provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos. Mas, de acordo com os vereadores, na área destinada para o RCC, localizada na rua Poassu, no bairro Santa Rosa, a prefeitura tem feito descarte de materiais que não são autorizados pela licença dada pelo município.
“Recebemos a denúncia e fui verificar junto com Cintia Batista, que além de vereadora de mandato é formada na área. Encontramos pneus, galhos, colchões, resíduos provenientes da limpeza de rios e córregos e outros materiais. Além disso, vimos que há movimentação de terra, cortando o morro localizado dentro da área licenciada. Nossa providência foi fazer a denúncia no MP”, disse o vereador Eliezer Chagas.
“Eu fiquei chocada. Isso é um crime ambiental. Estão contaminando solo, água subterrânea e o ar. Estão lançando direto esgoto no solo e tentando aterrar todos os resíduos, que na entrada da área deveriam ser selecionados e encaminhados para um local licenciado para tais serviços. Misturaram resíduos de construção civil com lixo doméstico, o que é um absurdo”, completou Cíntia Batista.
Os vereadores ressaltaram ainda que a secretaria municipal de serviços públicos possui contrato com uma empresa de limpeza urbana que recebe para recolher e dar destinação final para os resíduos de entulho.
