Três projetos de interesse do universo feminino foram aprovados nesta terça-feira (07/06), em 2ª e última discussão, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Iguaçu. De autoria dos vereadores Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina, Claudio Valdemir de Oliveira Marques, Claudio Haja Luz, e Germano Silva de Oliveira, Maninho de Cabuçu, eles dispõe sobre:
– A criação do Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo e Tabagismo entre mulheres. O objetivo da lei é executar um conjunto de normas e ações que contribuam para a redução do consumo de bebida alcoólica e tabaco entre as mulheres, causa de graves riscos à saúde. Através da implementação de políticas públicas, decorrentes deste projeto, as pessoas que queiram se submeter a tratamento contra a dependência química serão encaminhadas à Secretaria municipal de Saúde.
– A obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 – nos estabelecimentos de acesso ao público, como hotel, bar, restaurante, lanchonete, casa de eventos, farmácia, shoppings, estações de transporte em massa, entre outros. Os locais deverão afixar placas com os seguintes dizeres: “Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie – Disque 180.”
– A criação do selo de responsabilidade social denominado Instituição Parceira da Mulher, que poderá ser concedido às empresas, entidades sociais, governamentais e outras instituições que atuem ou estabeleçam projetos que envolvam a inserção de mulheres no mercado de trabalho e/ou sua qualificação.
Ainda em 2ª votação, foi aprovado o projeto de lei que concede o Título de Utilidade Pública à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Austin, entidade da Maçonaria, sem fins lucrativos e que realiza diversos trabalhos sociais na região. O texto é de autoria do vereador Jeferson Ramos.
Entre diversas Indicações ao Executivo de iluminação pública, asfaltamento, pavimentação, saneamento, construção de uma Unidade Básica de Saúde na localidade Forte, em Miguel Couto, e da construção de um pórtico escrito ‘Boas-Vindas e Volte Sempre’ no Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu, foram aprovados projetos em 1ª votação:
– Mensagem do Executivo que cria o cargo de Agente de Apoio à Inclusão, cuja nomeação se dará através de concurso público de provas ou de provas e títulos. Os agentes serão importantes na permanência dos alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento na rede regular de ensino. Eles atuarão com a equipe administrativa-pedagógica.
– O presidente Dudu Reina apresentou projeto que reconhece como de Utilidade Pública à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Abraão – Loja Maçônica Abraão, com sede no bairro Jardim Alvorada.
– De autoria do vereador Felipinho Ravis, fica reconhecida como de Utilidade Pública o Projeto Bombeiro do Futuro, com sede no bairro Tinguá, e que ensina crianças, adolescentes e profissionais de saúde, segurança do trabalho e educação, conhecimentos de primeiros socorros, prevenção contra incêndios, educação ambiental, higiene pessoal e vocação profissional.
Em Tema Livre, vários assuntos foram debatidos pelos vereadores. Dudu Reina lembrou que no dia 28 de maio passado, em comemoração ao Dia Mundial da Mata Atlântica (27/05), mais de 300 pessoas estiveram presentes no Parque Natural de Nova Iguaçu para o plantio de mil mudas de árvores diversas, trabalho fundamental para que queimadas sejam evitadas.
O vereador Carlinhos BNH elogiou o início das obras do equipamento da Secretaria estadual de Saúde, Rio Imagem Baixada, na semana passada. Os vereadores Maninho de Cabuçu e Haja Luz denunciaram o preço absurdo que a empresa Águas do Rio vem cobrando dos moradores de Nova Iguaçu para a instalação de hidrômetros. Maninho afirmou, que mesmo com a notificação, a empresa não acaba com um vazamento de água na Avenida Taquaretinga, em Cabuçu, há mais de 30 dias.
Finalizando a sessão, o vereador Carlinhos BNH homenageou o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – RJ, Luiz Antonio Cosenza, e diversos membros do Conselho, com Moções de Congratulações e Aplausos.