A sessão plenária da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, realizada na manhã desta terça-feira (08/06), cumprindo o que determina o artigo 281 do Regimento Interno, foi exclusiva para a segunda discussão e votação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária/2022. Esta Lei servirá de parâmetro para a elaboração da peça orçamentária, cabendo à Secretaria municipal de Economia, Planejamento e Finanças a responsabilidade pela coordenação do processo de proposta do Orçamento da cidade para o próximo ano.
Matéria obrigatória, sem a qual torna-se impossível a execução legal da gestão pública, a LDO compreende um conjunto de capítulos nos quais são estabelecidos: as metas e prioridades da administração pública, a organização e a estrutura dos orçamentos municipais, as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, e as disposições à aplicação de recursos na saúde e na educação.
O presidente Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina solicitou um minuto de silêncio em memória do defensor público de Nova Iguaçu Antônio Carlos de Oliveira, falecido no último domingo (06/06), e de Mozart Viana, secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A Câmara publicou Ato da Presidência, nesta terça-feira (08/06), decretando luto oficial por três dias em razão da morte do defensor Antônio Carlos.
Aniversariante do dia, o vereador Mauricio Morais foi homenageado por seus pares com o tradicional “Parabéns pra você” e recebeu cumprimentos de saúde e paz em sua vida. Mauricio já está no sexto mandato na Câmara.
Próxima sessão acontece nesta quinta-feira (09/06), às 10 horas. As restrições de público no plenário e o uso da máscara continuam em vigor.