O Governo deverá reverter o benefício ou verba indenizatória dos profissionais da rede pública de educação em ressarcimento de despesas para o desenvolvimento e aplicação do ensino remoto enquanto vigorar o estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus. A determinação é do projeto de lei 2.554/2020, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em sessão extraordinária nesta segunda-feira (25/05).
As verbas foram suspensas pela circular SUSIG nº 06/2020. Por ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá sofrer modificações durante a votação. A proposta considera despesa para o desenvolvimento e aplicação do ensino remoto a internet, a energia elétrica, o quadro escolar, canetas e demais materiais didáticos. O valor recebido por cada profissional deverá ser exatamente igual ao benefício ou verba indenizatória que foram suspensos.
“Desde o início da suspensão das aulas presenciais, a Secretaria de Estado de Educação vem aplicando o ensino remoto dos alunos da rede através de seus próprios profissionais. Ocorre que investimentos foram feitos por esses profissionais para a melhora na qualidade e velocidade da internet para confecção e postagem de vídeos, lives, utilização das redes sociais, aquisição de material didático como quadro, canetas, entre outros, além do consequente aumento no consumo de energia elétrica. Tais investimentos vinham sendo suportados, em parte, pelo valor dos benefícios e indenizações que foram suspensas, como o pagamento do vale transporte”, explica Sérgio Fernandes (PDT), autor original da proposta junto com o deputado Carlo Caiado (DEM).
Ouvido pelos deputados em reunião por videoconferência na terça-feira dia 13 de maio, o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, falou sobre diversos assuntos relativos à sua pasta, entre os quais essa questão de voltar a pagar a verba indenizatória aos profissionais da rede pública de ensino: “Já conseguimos fazer uma manobra de outros gastos para reverter essa circular e garantir esse benefício aos nossos profissionais”.
Também assinam o projeto como coautores os seguintes deputados: Vandro Família (SDD) e Rodrigo Amorim (PSL).