O governador Cláudio Castro e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, assinaram, nesta quinta-feira (13/05), o termo de cessão do terreno que vai abrigar o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). O espaço, na área da Leopoldina, é da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central) e vai reunir, de forma unificada, o atendimento ao menor que cometer infração.
“Temos falado muito em políticas de segurança pública e há duas importantes: a da recuperação e a da oportunidade. Este convênio, que posso chamar também de parceria, é útil para que possamos recuperar verdadeiramente os nossos jovens infratores. É a sociedade quem ganha com este equipamento e nós, como Poder Executivo, temos que parabenizar a sensibilidade do judiciário fluminense”, ressaltou o governador.
O jovem que for encaminhado ao NAI terá à disposição, além da estrutura da Polícia Civil, equipes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com assistência no campo social – assistentes sociais e psicólogos – que auxiliarão a esclarecer o que levou àquele ato infracional.
No mesmo espaço, ele terá a oportunidade de passar por uma capacitação profissionalizante e, desta forma, abrir caminho para um futuro promissor.
“O Tribunal de Justiça se compromete com a construção deste centro, onde estarão as varas de menores, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a delegacia especializada, além de todo o apoio de assistentes sociais, psicólogos. E, o grande diferencial deste espaço é que nele serão oferecidos cursos profissionalizantes. O TJ cumpre um compromisso social”, disse o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.
Complexo com três prédios
O Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) ficará numa área de 14.800 metros quadrados, onde está prevista a construção de um complexo de três prédios. No primeiro, ficará sediado o Degase e o atendimento social. Já no segundo prédio, serão instaladas a Vara da Infância e da Juventude da Capital, a Vara Especial de Medidas Socioeducativas (Vemse), o Ministério Público e a Defensoria Pública. A terceira construção abrigará uma garagem com uma oficina mecânica que servirá também de escola para a realização de cursos profissionalizantes.
O complexo, ainda em fase de projeto, está de acordo com a recomendação 87/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o artigo 88, V do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), que preveem esta integração no atendimento ao adolescente.