Senado avança em proposta que torna feminicídio imprescritível
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019,…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019,…