Projeto de lei aprovado na Alerj, de autoria dos deputados Índia Armelau (PL), Luiz Paulo (PSD) e Andrezinho Ceciliano (PT), segue para análise do governador
As empresas responsáveis por shows, festivais e demais eventos de grande porte devem permitir a entrada de garrafas d’água e disponibilizar locais de hidratação gratuita nos eventos. A obrigatoriedade é do Projeto de Lei 2.588/2023, dos deputados Índia Armelau (PL), Luiz Paulo (PSD) e Andrezinho Ceciliano (PT), aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (09/10), em segunda discussão. Agora, a proposta segue para análise do governador Cláudio Castro (PL), responsável pela sanção ou veto da lei.
“Infelizmente uma jovem morreu por calor excessivo e falta de hidratação no show da Taylor Swift. Esse projeto tem o objetivo de impedir que outras tragédias semelhantes aconteçam, é fundamental preservar vidas”, afirma a deputada Índia Armelau.
A jovem estudante universitária Ana Clara Benevides Machado, de apenas 23 anos, veio a óbito em 17 de novembro do ano passado devido a parada cardiorrespiratória durante o show no Engenhão. Neste dia, a capital fluminense registrou temperaturas que passaram dos 40 graus com sensação térmica chegando a 60 graus.
O projeto de lei foi estabelecido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a partir da junção de propostas dos deputados autores. De acordo com o PL 2.588/2023, as empresas responsáveis pela produção de eventos devem permitir o acesso gratuito de garrafas lacradas de materiais adequados e transparentes contendo água para consumo no local do evento, além de disponibilizarem locais com água potável para hidratação gratuita dos consumidores contendo bebedouros e copos em quantidades suficientes.
Os shows também devem ter pontos de venda de comidas e bebidas em locais estratégicos a fim de facilitar o acesso pelos consumidores.
Tanto os locais para hidratação gratuita quanto os pontos de venda de comidas e bebidas devem ter acessibilidade às pessoas com deficiência.
Também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Dani Monteiro (PSol), Célia Jordão (PL), Franciane Motta (Podemos), Martha Rocha (PDT), Samuel Malafaia (PL), Delegado Carlos Augusto (PL), Fred Pacheco (PMN), Jari Oliveira (PSB), Carlos Minc (PSB), Renan Jordy (PL), Rodrigo Amorim (União) e Marina do MST (PT).