Até a próxima sexta-feira (12), servidores da Secretaria Municipal de Controle Interno e de outros órgãos da Prefeitura de Duque de Caxias estarão participando do curso “Atos de Dispensa e Inexigibilidade sobre a ótica da Nova Lei de Licitações 14.133/2021”, realizado pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A abertura foi feita na manhã desta segunda-feira (08), no auditório da Prefeitura, pelo vice-presidente do TCE, e presidente do Conselho do Tribunal de Contas, Márcio Pacheco.
A abertura do evento contou com a presença do prefeito Wilson Reis, do secretário de Controle Interno, Ademar Hiunes Borges Junior, e do Procurador Geral do Município, Dr. Fabrício Gaspar, entre outras autoridades e servidores. Para o prefeito Wilson Reis, “Os cursos ministrados pelo TCE são importantes para os servidores da prefeitura, principalmente os do controle interno, que procuram se capacitar cada vez mais para desempenhar um trabalho de excelência”, disse o prefeito.
Para o secretário Ademar Borges, “O curso será norteado pelas alterações trazidas pela nova Lei de Licitações. Vamos tratar dessas mudanças propriamente ditas, como ficam os contratos e a formação de preços. Um dos enfoques será o chamado diálogo competitivo, que abre um leque de opções principalmente para pequenas e micro empresas. É um novo marco na administração pública”.
O conselheiro do TCE, Márcio Pacheco, falou da importância dos cursos oferecidos de pós-graduação e capacitação para os servidores, que são gratuitos e promovidos durante o ano. Para se inscrever, o interessado deve acessar o portal https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/ecg-presente , e encontrar o curso desejado. Podem participar, servidores públicos federais, estaduais, municipais e sociedade civil.
Estão participando do curso do TCE servidores do município, das prefeituras de Belford Roxo, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi e São João de Meriti, e das Câmaras Municipais de Seropédica e Tanguá, entre outras cidades.
Fotos: Eliakin Moura