Comissões de Saúde e Orçamento, realizou duas audiências públicas de prestação de contas, nesta manhã (27/09), para a apresentação dos dados das ações do Executivo relativos ao 2º quadrimestre deste ano. Os destaques do Relatório de Gestão Fiscal são:
- O índice de gasto com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) se apresenta em 45,40%, o que atende a Lei de Responsabilidade Fiscal que tem como limite máximo 54%.
- O índice da dívida consolidada líquida sobre a RCL se apresenta em 45,42%, atendendo o limite definido pelo Senado Federal de 120%.
- A RCL apurada no 2º quadrimestre de 2024 foi de R$ 2 bilhões e 250 milhões.
Esta audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, vereador Claudinho da Kombi, acompanhado pelos vereadores Claudio Haja Luz e Dr. Marcio Guerreiro. Anibal de Almeida Santos, contador da Prefeitura, e Adriano Nicolau Ferreira, coordenador de Orçamento da Secretaria da Fazenda, apresentaram o relatório.
Sob a liderança do presidente da Comissão de Saúde da CMNI, vereador Dr. Marcio Guerreiro, acompanhado do membro da Comissão vereador Dr. Robertinho, a audiência da Saúde teve o relatório apresentado por Eduardo de Macedo, subsecretário de Planejamento e Auditoria da Secretaria de Saúde, e da chefe de gabinete Valéria Boechat. Os principais itens apresentados foram:
- Inauguração do Hospital Iguassú, com perfil de maternidade e atendimento regional, está funcionando a pleno vapor.
- O programa ‘Saúde na Hora’, que determina o funcionamento das Clínicas da Família no horário de 17h às 22h, está em funcionamento em Santa Rita e Vila Operária, sendo custeado totalmente pela Prefeitura, visto que os repasses do governo federal não estão vindo. O objetivo é que ele funcione em outras unidades da cidade.
- A cobertura de atendimento básico era de 20%, um ano atrás, e agora se encontra em 40%.
- Reuniões periódicas acontecem para avaliação e análise das metas a serem atingidas.
Dois membros do Conselho Municipal de Saúde, Elis Alcântara e Miroval Santos, participaram da audiência.