Vai viajar para o exterior e pretende dirigir um veículo? No Detran.RJ, está mais fácil obter a Permissão Internacional para Dirigir (PID). Desde setembro de 2023, o documento pode ser requerido através do Posto Digital, sem necessidade de agendamento prévio para comparecer a uma unidade. O Posto Digital é acessado pelo site do Detran (www.detran.rj.gov.br) ou pelo aplicativo de telefone celular.
A PID é o documento que permite que o condutor habilitado no Brasil possa dirigir em países que fazem parte da Convenção de Viena e atendem o princípio de reciprocidade com o Brasil. A lista de países pode ser consultada no site do Detran.RJ, através do seguinte endereço: https://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=4646. Em oito meses, 3.553 usuários já solicitaram sua PID pelo Posto Digital do Detran.RJ.
O prazo máximo de validade da PID será de três anos. Para a realização do serviço, o usuário precisa pagar o Duda (código 214-3), no valor de R$ 191,88. O documento pode ser solicitado pelo condutor que teve a última habilitação emitida pelo Detran.RJ e o domínio atual também seja do Rio de Janeiro. Caso tenha transferido o documento para outro estado, o motorista deverá solicitar, em unidade física, o serviço de averbação da CNH – e só então solicitar a PID.
Todas as informações da PID são importadas da última CNH emitida para o condutor, inclusive a foto. Não é permitida a emissão da Permissão para quem tiver a CNH vencendo nos 30 dias seguintes à solicitação. O serviço de PID também não permite a inclusão ou correção de dados. Para efetuar qualquer alteração, o usuário deverá agendar o serviço presencial de alteração de dados na CNH. Após a emissão da CNH corrigida, o usuário poderá solicitar a PID.
Baixa de gravame
Também está disponível do Posto Digital do Detran.RJ o serviço online de inclusão e baixa de gravame de veículos. A emissão desse documento tem a finalidade de registrar junto ao banco de dados do DETRAN.RJ que o veículo possui um financiamento (no caso de inclusão) ou não possui mais o gravame, no caso da quitação junto à instituição financeira.
Para a realização de inclusão ou baixa de gravame, é necessário pagar um Duda (código 018-3) de R$ 213,21 e estar cadastrado junto ao portal gov.br. De setembro de 2023 a abril deste ano, mais de 133 mil usuários requereram a baixa de gravame pelo Posto Digital.
O aplicativo do Posto pode ser baixado gratuitamente nas principais plataformas digitais – lojas Android e IOS. Para acessá-lo, o usuário precisa ter login e senha no portal Gov.br, do Governo Federal. Também é possível obter outros documentos pelo Posto Digital, entre eles o certificado de licenciamento anual do veículo, a autorização para transferência da propriedade de veículo e a segunda via da CNH. Mais informações sobre o Posto no site do Detran.RJ.
FOTO Alexandre Simonini/Detran.RJ