A partir da próxima segunda-feira (dia 1°), os pensionistas do Estado do Rio de Janeiro que fazem aniversário em abril já poderão agendar o recenseamento obrigatório exigido pelo Rioprevidência, autarquia responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões. O procedimento deve ser realizado em uma das 18 agências do órgão espalhadas pelo estado. A marcação é feita pelo site www.rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos telefones 0800-285-8191 (chamadas de telefone fixo) e (21) 3850-3350 (chamadas de fixo ou celular).
Definido o agendamento, o pensionista deve comparecer na data, local e horário definidos, com os documentos de RG, CPF, comprovante de residência e título eleitoral, e realizar o procedimento. O Rioprevidência alerta que a não realização do recenseamento poderá acarretar a suspensão do benefício até que o beneficiário regularize a situação junto ao órgão.
Na fase atual, os pensionistas militares só estão obrigados a fazer o recenseamento, caso estejam associados ao Rioprevidência, ou seja, aqueles segurados cujo instituidores da pensão vieram a óbito até 31/12/2021.
Segurança dos benefícios previdenciários
Mais do que atualização cadastral, a realização do recenseamento é uma determinação da Lei Federal 10.887/04, cuja finalidade é promover auditoria periódica da folha de pagamentos, identificar possíveis fraudes, permitindo efetiva avaliação atuarial, garantindo, com isto, segurança dos pagamentos dos benefícios previdenciários.
Para mais informações, como regras para casos de pensionistas acamados ou impossibilitados de locomoção, e de residentes fora do Rio e no exterior, acesse o site www.rioprevidencia.rj.gov.br.