O Projeto Conexão Mata Atlântica, iniciativa do governo federal, conduzido no Rio de Janeiro pelas secretarias de Estado do Ambiente e da Agricultura, prorrogou até o dia 27 de março as inscrições para seu segundo edital, destinado a produtores rurais que desenvolvem ações de restauração florestal e conversão produtiva de áreas com baixa produtividade de pastagens ou degradadas para sistemas silvipastoris e agroflorestais. A data prevista anteriormente para término das inscrições era o dia 3 de fevereiro.
O projeto tem duração prevista de cinco anos e contempla seis microbacias do Rio Paraíba do Sul, principal manancial de abastecimento da Região Sudeste do país, localizadas nos municípios fluminenses de Italva, Cambuci, Varre-Sai e Porciúncula, na região noroeste do estado, e Valença e Barra do Piraí, no Médio Paraíba. Essas áreas são consideradas estratégicas para a manutenção dos fragmentos florestais de Mata Atlântica e dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
Segundo informou ontem (11) a coordenadora geral do Projeto Conexão Mata Atlântica no Rio de Janeiro, Marie Ikemoto, as áreas foram selecionadas devido à relevância em conservação da biodiversidade, proteção de mananciais, sequestro de carbono e, ainda, pelo aspecto de mobilização social, engajamento e organização comunitária. Marie é também gerente de Gestão do Território e Informações Geoespaciais do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão da Secretaria de Estado do Ambiente.
Renda e qualidade
O primeiro edital, lançado em 2018, contratou 168 produtores rurais, dos quais 165 foram habilitados. Atualmente, 162 têm contrato assinado e em vigor. Esses proprietários totalizam área de mais de 2 mil hectares de floresta em pé, de reflorestamento e conversão produtiva. Marie explicou que os sistemas produtivos de base florestal geram renda e têm melhoria de qualidade ambiental associada à mudança de uso.
“Nós estamos falando de três práticas que são elegíveis para pagamento de serviços ambientais (PSA) e são boas para o meio ambiente. É conservar a floresta que já existe, é reflorestar principalmente em áreas de preservação permanente (margens dos rios, nascentes e encostas) e, em áreas produtivas, fazer incentivos para que eles adotem sistemas produtivos ambientalmente mais amigáveis, de base florestal”. Nesse edital, foi efetuado o pagamento de mais de R$1 milhão da primeira parcela de PSA.
Os recursos destinados ao Projeto Conexão Mata Atlântica como um todo somam R$ 6 milhões e são oriundos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), repassados por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os produtores rurais que quiserem aderir à chamada pública deste ano têm que comprovar a titularidade ou posse do terreno e a inscrição no Cadastro Ambiental Rural. A seleção dos habilitados atenderá a critérios técnicos, entre os quais a hierarquização, revelou a coordenadora geral.
PSA
O pagamento de serviço ambiental (PSA) é feito em parcelas anuais que variam de R$ 1,2 mil a R$ 20 mil para cada imóvel ou contrato. Marie Ikemoto explicou que como o projeto tem parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura, ele trabalha não só o lado da conservação ou recuperação ambiental, mas busca trabalhar em conjunto o desenvolvimento rural sustentável. Com isso, o valor que o produtor recebe de PSA terá de ser destinado ao salto tecnológico que inclui inovação. “Ele vai receber esse recurso e aplicar na melhoria da propriedade ou do sistema de produção dele”, observou Marie.
No edital 2020, o foco são a restauração e conversão produtiva, porque a meta de conservação já foi alcançada na chamada pública anterior. Para estimular que os sistemas silvipastoris e agroflorestais sejam adotados no estado do Rio de Janeiro, o projeto oferece incentivo de até R$ 6 mil para custear o investimento inicial na implantação desses sistemas. “Com isso, a gente espera ter maior adesão nessas práticas e difundir também esses sistemas no estado para fortalecê-los”. O recurso varia de acordo com a ação proposta e o tamanho da área onde a ação será executada.
A meta do novo edital é contratar pelo menos 482 hectares de restauração florestal e 108 hectares de área de conversão produtiva (sistemas silvipastoril e agroflorestal). Até sua conclusão, prevista para 2022, o projeto pretende manter sob incentivos 1.773 hectares de floresta conservadas, meta já alcançada no primeiro edital, 750 hectares de restauração florestal e 150 hectares de conversão produtiva. A divulgação dos produtores selecionados vai depender do quantitativo de inscrições, disse Marie Ikemoto. O edital de seleção pública nº 006/2019 está disponível para consulta no site da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos.