A Câmara de Nova Iguaçu, através da Comissão de Orçamento, realizou audiência pública, na manhã de quinta-feira (21/10), onde foi apresentado, pelos técnicos da Prefeitura, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2021. Documento detalhado, explicando todas as despesas nas diversas pastas e seus programas, foi explanado pelo contador Anibal de Almeida dos Santos, servidor da Secretaria municipal de Economia, Planejamento e Finanças.
O índice de gastos com pessoal está em torno de 37,19%, menor do que no 1º quadrimestre, que foi de 44,18%. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que este índice possa ser de até 54%. “Estamos conseguindo gastar menos com o pagamento de pessoal, o que significa economia para a cidade”, afirmou Anibal.
Ele destacou, também, que devido a esforços fiscais, a receita arrecadada até o momento já supera a previsão inicial em R$ 200 milhões, o que significa acréscimo na Receita Corrente Líquida. Outro ponto positivo é o percentual da Dívida Consolidada Líquida, 10,13%, quando o limite permitido é de 120%, conforme definido pelo Senado Federal. Na saúde, o percentual aplicado é de 18%, acima do limite mínimo que é de 15%.
Conduziram à audiência os vereadores membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas Claudio Haja Luz e Dr. Marcio Guerreiro, e o vereador convidado Maninho de Cabuçu. Marcelo Barboza, superintendente de Orçamento da Secretaria de Economia, acompanhou o contador Anibal de Almeida.
A realização da audiência atende ao disposto na Lei Complementar 101/2000, no artigo 9º, parágrafo 4º, e no artigo 1º, parágrafo 1º. Para o vereador Haja Luz, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente do Executivo. O vereador Dr. Marcio afirmou que riscos são prevenidos e desvios, que podem afetar o equilíbrio das contas públicas, são corrigidos através da apresentação deste relatório.
