A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas da CMNI realizou audiência pública, na manhã de segunda-feira (29), para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Executivo referente ao 1º quadrimestre de 2023. O presidente da Comissão, vereador Claudinho da Kombi, junto com seus pares Dr. Marcio Guerreiro e Maninho de Cabuçu, receberam o contador geral do município, Anibal de Almeida Santos, e o superintendente de Orçamento, Marcelo Barboza. A equipe apresentou os seguintes destaques no 1º quadrimestre:
– O índice de gasto com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) se apresentou em 39,17%, em pleno atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem como limite máximo estabelecido o percentual de 54%;
– O índice da dívida consolidada líquida sobre a RCL foi de 16,72%, o que atende o limite, definido por resolução do Senado Federal, de 120%:
– A receita corrente líquida apurada no 1º quadrimestre de 2023 foi de R$ 2 bilhões e 210 milhões, referente aos últimos 12 meses.
No mês de junho, em data a ser definida, acontece a audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.