A Prefeitura de Nova Iguaçu iniciou, na segunda-feira (01/08), o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública – REFIS 2022. Esta é uma oportunidade para que contribuintes inadimplentes sanem suas dívidas com o município tendo até 100% de descontos em juros e multas monetárias. No primeiro dia de refinanciamento de dívidas, cerca de 500 pessoas foram à Central de Atendimento ao Contribuinte, na sede do governo, e 250 buscaram o atendimento virtual por meio do Portal do Contribuinte. Foram registrados aproximadamente 400 acordos presenciais e 40 virtuais.
Para incentivar os contribuintes a procurarem o atendimento online, a Prefeitura criou uma página na Internet com todas as informações necessárias para a negociação. Pelo link www.novaiguacu.rj.gov.br/semef/refis2022, o contribuinte vai poder tirar suas dúvidas sobre quais os documentos necessários para a negociação de dívidas, quais os descontos oferecidos e possibilidades de parcelamento. Quem tiver dificuldades poderá conferir o passo a passo de como buscar o autoatendimento em dois vídeos ilustrativos, um na versão para computador e outro para celular.
“O atendimento virtual é a melhor opção, pois pode ser feito a qualquer hora e sem filas. Quem tem acesso à internet pode fazer a negociação online e com os mesmos benefícios. Até mesmo quem tem dificuldade com o mundo digital vai conseguir aderir ao REFIS com o auxílio dos vídeos”, garante o prefeito de Nova Iguaçu, Rogerio Lisboa.
Quem pode aderir ao REFIS 2022?
Pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários terão a oportunidade de sanar as dívidas com o município. Aderindo ao programa, o contribuinte inadimplente poderá ter até 100% de desconto em juros e multas moratórias. Para isso, é preciso estar em dia com os tributos relativos ao exercício fiscal de 2022 e buscar por um acordo até o dia 1º de novembro.
A maior incidência de inadimplência dos contribuintes iguaçuanos são com IPTU e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), também chamado de ISS. De acordo com levantamento da Prefeitura, cerca de 10 mil empresas e 400 mil pessoas físicas estão em dívida com o município, totalizando R$ 2,6 bilhões não arrecadados pelos cofres públicos.
“O REFIS é uma grande oportunidade para todos os contribuintes inadimplentes que desejam ficar em dia com o município. Nos próximos meses, faremos negociações que permitirão o parcelamento da dívida em até seis anos e com um grande desconto em juros e multas. Quanto menor o parcelamento, maior será o desconto. Por isso é fundamental a adesão em massa ao REFIS”, convoca Rogerio Lisboa. “Os impostos arrecadados serão destinados a importantes setores da cidade, como saúde, educação e infraestrutura”.
As dívidas poderão ser parceladas em até 72 vezes, desde que o vencimento mensal não seja inferior ao valor de uma UFINIG (Unidade Fiscal de Nova Iguaçu), que está em R$ 69,02. No entanto, quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 100% em juros e multas. No caso de parcelamento em até 10 vezes, o desconto será de 95%. O contribuinte ainda poderá optar por parcelamentos entre 11 e 24 vezes (90% de desconto), 25 e 48 (85%), 49 e 60 (80%) e 61 a 72 vezes, com 75% de desconto em juros e multas moratórias.
Quem desejar ingressar no REFIS poderá ir à Central de Atendimento, no prédio da Prefeitura, Rua Athaíde Pimenta de Moraes 528, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, ou então fazer a negociação online acessando o Portal do Contribuinte (www.novaiguacu.rj.gov.br/contribuinte). Poderão ser negociadas dívidas de IPTU, ISSQN, taxa de poder de polícia e serviço, auto de infração e intimação, além de lançamentos efetuados por outros órgãos e entidades, exceto multas de trânsito.