No mês da Conscientização do Autismo, município reforça compromisso com políticas públicas inclusivas e amplia acesso a direitos essenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Em um gesto concreto de inclusão e cidadania, a Prefeitura de Queimados entrega, nesta terça-feira (09), às 13h, na Universidade Estácio de Sá, mais de 100 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A ação faz parte da programação do Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, e tem como objetivo garantir acesso facilitado aos direitos e atendimento prioritário à população autista do município e reafirmando seu compromisso com a promoção de políticas sociais.
A entrega é importante, pois cumpre a Lei Federal nº 13.977/2020 — conhecida como Lei Romeo Mion — que assegura às pessoas com TEA o direito à identificação que garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, além de facilitar o acesso a tratamentos de saúde, educação e programas sociais. Para o prefeito Glauco Kaizer a política vai além do papel institucional. “Não é apenas uma entrega simbólica. É uma ferramenta concreta de respeito e dignidade para as famílias. Como pai, sei o quanto o reconhecimento e o acolhimento fazem diferença no dia a dia de quem convive com o autismo”, destacou.
Desde a criação da CIPTEA, Queimados tem sido referência na mobilização para assegurar os direitos da população autista. Já foram entregues mais de 400 carteiras desde o início do programa no município. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos, responsável pela coordenação da iniciativa, informa que o número de pedidos cresce mensalmente, o que demonstra maior conscientização da população sobre seus direitos. Além da entrega das carteiras, os pais e responsáveis terão atendimentos das secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social fazendo atualização do cadastro único e vale social.
O mês de abril é internacionalmente dedicado à conscientização sobre o autismo. Em Queimados, a campanha Abril Azul está promovendo diversas ações, como iluminação de prédios públicos, oficinas e debates sobre inclusão. Segundo a secretária de Direitos Humanos, Cristiane Lamarão, “a entrega da carteira é só uma parte de um trabalho maior. Promovemos rodas de conversa, atendimentos multidisciplinares e capacitação de servidores para lidar com o TEA com mais sensibilidade e conhecimento”.
Fotos: Igor Lima/PMQ
