A Prefeitura de Queimados, por meio da Secretaria Municipal do Ambiente, atualizou a legislação ambiental do município com o objetivo de simplificar as licenças ambientais e priorizar a reparação de danos ambientais. Com a nova versão, o texto permite a conversão das multas em prestação de serviços ambientais com foco no controle ambiental pós-licença.
Uma das principais diretrizes da nova lei é levar em conta a capacidade econômica do infrator para que consiga arcar com o valor da multa e a reparação do dano, priorizando assim o meio ambiente. Além disso, o texto visa facilitar a abertura dos processos de licenciamento e regularização ambiental das empresas instaladas no município, tornando mais ágil e simples o preenchimento por parte do empreendedor.
Outra novidade da nova lei é levar em conta a capacidade econômica do infrator, para que consiga arcar com o valor da multa e a reparação do dano, priorizando assim o meio ambiente.
Para realizar a atualização da lei, foi criado um grupo de trabalho multidisciplinar, com representantes de vários setores da prefeitura e da sociedade civil, através do Conselho de Meio Ambiente (CONDEMA).
A Secretária da pasta, Andreia Loureiro, destaca um dos principais objetivos do trabalho. “Essa atualização representa um grande avanço para a cidade. Com essa nova lei, estamos deixando o processo de licença ambiental mais simples para as empresas que desejam se instalar na cidade e, principalmente, permitindo o desenvolvimento econômico”, enfatiza.
O prefeito Glauco Kaizer destacou que “a atualização da lei foi colocada como prioridade pela prefeitura, pois a lei que estava em vigor já perdurava mais de 20 anos e necessitava de algumas alterações e normas mais atualizadas. Com a atualização da legislação ambiental, espera-se que as licenças e regularizações ambientais sejam mais ágeis e que haja uma maior proteção ao meio ambiente no município de Queimados”, disse.
