O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira (21/10) revela que quase 70% das cidades fluminenses têm situação fiscal difícil ou crítica. Na Baixada, esse percentual chega a quase 85%. No estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), foram avaliados 77 dos 92 municípios do estado, que, na média, atingiram 0,5249 ponto. O índice varia de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal.
Na Baixada Fluminense, o IFGF aponta que os municípios apresentaram dificuldade para gerir suas contas em 2020. A maior parte das cidades apresentou situação fiscal difícil ou crítica no IFGF: 84,6% dos avaliados. Na média, o IFGF dos municípios da região foi de 0,4378 ponto. Na contramão do quadro de difícil gestão fiscal da região, Nova Iguaçu foi o município com o melhor desempenho geral, apresentando eficiência na gestão fiscal. A cidade conseguiu se destacar ao apresentar nota máxima no IFGF Gastos com Pessoal, uma excelente capacidade de investir e uma boa capacidade de geração local de receitas. Esse quadro o levou a ocupar a 4ª posição do ranking estadual. Belford Roxo também apresentou boa gestão fiscal em 2020. Apesar da baixa autonomia, o município obteve bons resultados nos demais indicadores.
Ainda na Baixada, sete municípios apresentaram dificuldade para gerir os recursos públicos: Japeri, Duque de Caxias, Queimados, Itaguaí, Seropédica, Nilópolis e Mesquita. Em comum, essas cidades apresentam baixo nível de investimentos. Além disso, cabe destacar que Duque de Caxias terminou o ano de 2020 sem recursos em caixa suficientes para arcar com as obrigações financeiras, por isso recebeu nota zero no IFGF Liquidez. Queimados, por sua vez, mostrou alta dependência de transferências para custear sua estrutura administrativa, por isso, recebeu nota zero no IFGF Autonomia. Com um quadro mais crítico na gestão fiscal, se destacaram Paracambi, Magé e Guapimirim. As duas primeiras apresentaram nota zero em ao menos um dos indicadores do IFGF. Enquanto Guapimirim, além da dificuldade no planejamento financeiro, apresentou baixa autonomia, alta rigidez orçamentária e nível crítico de investimentos.
No total, foram avaliadas no IFGF 5.239 cidades brasileiras que declararam suas contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na média, os municípios brasileiros registraram 0,5456 ponto e, de acordo com a análise, o quadro é preocupante.
O presidente em exercício da Firjan, Luiz Césio Caetano, ressalta que reformas do federalismo fiscal brasileiro são fundamentais. “O equilíbrio sustentável das contas públicas municipais é essencial para o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de negócios. E isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que incluam as cidades”, destaca Caetano.
O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Após a análise de cada um deles, cada município é classificado em um dos conceitos do estudo: gestão crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), gestão em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa gestão (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) e gestão de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).
Na média das cidades fluminenses, o indicador de Autonomia – que verifica se as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura – atingiu 0,5085 ponto. A média do indicador de Gastos com Pessoal, representando quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), foi de 0,6156 ponto.
O indicador de Liquidez, que verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte, registrou 0,6773 ponto na média das cidades fluminenses. Já o indicador de Investimentos, que mede a parcela da Receita Total destinada aos investimentos, ficou com 0,2985 ponto. De acordo com o estudo, os investimentos foram fortemente penalizados nos municípios do Rio de Janeiro e, na média, representaram 2,7% do orçamento em 2020, menor percentual entre os estados brasileiros. Na média nacional, 7,1% da receita foi destinada para esse tipo de despesa.
Considerando a análise dos quatro indicadores, o IFGF destaca que apenas Niterói, que ocupou a primeira posição no ranking estadual, Piraí (2ª posição) e Itatiaia (3ª posição) atingiram gestão fiscal de excelência no estado do Rio – 3,9% do total analisado. Com boa gestão, o estudo aponta 27,3% dos municípios, entre eles Nova Iguaçu (4ª posição) e Resende (5ª posição). A capital registrou situação crítica em 2020 (0,3043 ponto) e ficou na 70ª posição no ranking estadual. No ranking das 25 capitais analisadas, foi a última colocada. Belém (PA) não declarou as informações fiscais dentro do prazo legal determinado pela LRF e por isso não foi avaliada nesta edição do estudo.
Entre os quatro indicadores avaliados, os piores resultados da cidade do Rio de Janeiro foram em Liquidez (0,0000) e Gastos com Pessoal (0,0575 ponto). O indicador de Investimentos ficou em 0,1596 ponto. Em contrapartida, o de Autonomia alcançou a pontuação máxima (1 ponto). A ampla base econômica da segunda maior cidade do país se reflete na elevada capacidade de geração de receita para fazer frente a sua estrutura administrativa. De acordo com a análise, medidas de sustentabilidade fiscal anunciadas em 2021, aliadas a um montante de R$ 2,6 bilhões em investimentos públicos direcionados a obras de infraestrutura, também apontam melhores perspectivas.
