O Programa Supera RJ, auxílio emergencial do Estado do Rio de Janeiro, poderá ser estendido até o fim de 2022. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu do Executivo a mensagem do Projeto de Lei 5.258/21, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (13/12), determinando a prorrogação do prazo da concessão, que se encerraria este mês. O texto deverá ser votado nos próximos dias pelos deputados da Casa.
A proposta altera a Lei 9.191/21, de autoria original do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), que instituiu o programa. Segundo a proposta, o valor do benefício continuará o mesmo: renda de até R$300 para a população fluminense em situação de vulnerabilidade social e uma linha de crédito de até R$50 mil para microempreendedores e autônomos. O valor pago pelo Governo é de R$200,00, tendo adicional de R$50,00 para cada filho menor de idade, com número limitado de dois filhos.
Já o valor da comprovação de renda mensal para o recebimento do benefício pode ser alterado para igual ou inferior a R$200,00, sendo R$22 a mais que o valor vigente de R$178. O novo texto também acrescenta como requisito para a solicitação pessoas que estejam nas faixas de pobreza ou extrema pobreza. Além disso, as despesas serão custeadas com valores provenientes de superávits financeiros do orçamento de 2021.
De acordo com a mensagem do governador Cláudio Castro, a atual situação exige o enfrentamento de efeitos econômicos e sociais prejudiciais que serão sentidos pelos próximos anos, para além do período de emergência de saúde pública. “As alterações são imperiosas, na medida em que minimizarão as consequências da pandemia e contribuirão para o desenvolvimento econômico do estado, uma vez que a iniciativa se configura como uma verdadeira injeção de recursos na economia”, justificou.
FOTO Octacílio Barbosa