O Estado do Rio ganhará o Programa “De grão em grão”, com o objetivo de implementar políticas de incentivo ao comércio varejista, assegurando a livre iniciativa e o fortalecimento deste setor econômico. É o que prevê o Projeto de Lei 117/23, de autoria do deputado Márcio Canella (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (23/10), em segunda discussão. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
O programa deverá alcançar todas as formas legais de comércio varejista, desenvolvido de forma presencial ou de forma virtual, por telefone ou outro meio, incluindo os ambulantes e os que não utilizarem um imóvel comercial como ponto fixo de sua atividade, bem como os trabalhadores autônomos e os microempreendedores individuais devidamente cadastrados e autorizados pelo Poder Público a exercerem a atividade varejista.
Entre as diretrizes do programa estão a atualização, consolidação e divulgação dos instrumentos de fomento e de crédito para estas atividades, a criação de uma estratégia específica de proteção ao setor, em parceria com órgãos de segurança estaduais, bem como a consolidação de instrumentos para combater e desestimular as fraudes e inadimplências no comércio. O programa também pretende desenvolver estratégias para a compensação de perdas sazonais, além de criar uma política de formação e capacitação de empreendedores e de empregados do setor.
O Poder Executivo poderá firmar convênios com instituições públicas e privadas, associações sem fins lucrativos e outros órgãos ou entes públicos para a implementação das medidas da norma.
Foto: Divulgação/Alerj
