O Procon Estadual do Rio de Janeiro vai promover o 1º Mutirão de Renegociação de Débitos para Superendividados, que é aquele consumidor que, de boa fé, não consegue arcar com as suas dívidas, vencidas e a vencer, sem comprometer o seu mínimo existencial. Bancos, financeiras, grandes empresas varejistas, concessionárias de serviços públicos e outros fornecedores serão convidados a participar do evento. As inscrições abrem nesta quarta-feira, dia 6, e poderão ser feitas de forma on-line até o próximo dia 26. Para participar, basta preencher o formulário pelo seguinte link: bit.ly/mutirao-superendividados.
A participação no mutirão será confirmada após análise do formulário de inscrição. Os servidores do Procon-RJ irão avaliar se o consumidor se enquadra ou não no conceito de superendividamento. Aqueles que estiverem aptos a participar do evento serão chamados para as audiências de conciliação com os credores, para que seja definido um plano ideal de pagamento, podendo ser parcelado em até cinco anos anos.
Desde 2019, o Procon-RJ está realizando mutirões de renegociação de dívidas para ajudar os consumidores, e os resultados vêm sendo muito positivos, terminando em acordos favoráveis para os envolvidos.
“Nossa ideia é auxiliar os consumidores superendividados a organizarem a vida financeira até o final do ano. Assim, poderão retornar ao mercado de consumo de forma digna, com noções de educação financeira e aptos a adquirir crédito de maneira responsável”, observa o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.
A lei 14.181/2021, que entrou em vigor em julho deste ano com o objetivo de tratar o superendividamento, será utilizada como base para as negociações. A legislação propõe negociações coletivas entre o consumidor e todos os seus credores, de forma que preservem o orçamento mínimo familiar do superendividado e retire o nome do devedor dos cadastros restritivos de crédito.
