O Procon Estadual do Rio de Janeiro, seguindo a determinação do governador Wilson Witzel, instaurou ontem (21), um ato de investigação preliminar com o objetivo de apurar as consequências da suspensão da circulação de 40 trens do sistema ferroviário fluminense por parte da SuperVia. Uma equipe de fiscalização do Procon esteve hoje em todas as estações do subúrbio do Rio e da Baixada Fluminense para verificar como estava a circulação dos trens e como está sendo o atendimento da população após a redução da quantidade de composições disponíveis.
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, falou sobre o que deverá ser investigado pela Autarquia. “Queremos saber se houve comunicação clara e com a devida antecedência sobre as mudanças. Se há um plano de contingência para esta situação e se ele está funcionando a contento. Além disso, quais foram os problemas de segurança que justificaram a retirada das composições e em que prazo estes problemas deverão ser solucionados?”, questionou.
Durante a fiscalização, os agentes do Procon verificaram que os ramais de Japeri e Santa Cruz estavam com o intervalo de 45 minutos entre as composições. Em Quintino, um trem do ramal Japeri chegou numa plataforma diferente da usual sem que isso fosse informado antecipadamente. Isso gerou correria na estação, o que ofereceu risco para os passageiros.
Após a notificação referente ao ato de investigação preliminar, a empresa tem o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos. Caso seja confirmada qualquer infração à legislação consumerista, a investigação poderá ser convertida em Ato Sancionatório e resultar em multa.
O presidente do Procon, Cássio Coelho, também instaurou um Ato Sancionatório contra a empresa, desta vez devido a diversas irregularidades encontradas em fiscalização realizada em agosto deste ano. Os fiscais haviam encontrado problemas tanto em trens quanto em estações e nos acessos a elas, confirmando reclamações recebidas pela Autarquia e relatos noticiados na imprensa.
Diversas foram as irregularidades constatadas na prestação de serviço: falha de acessibilidade devido à grande distância entre o trem e a plataforma em diversas estações; intervalos irregulares entre as composições, que geram superlotação nas estações em horários de pico; trens em movimento com a porta aberta ou sem ar condicionado; estações cujo único acesso e por escada convencional; escadas rolantes inoperantes; ausência de piso podotátil para deficientes visuais; ausência de banheiros comuns e/ou adaptados; banheiros que encerram seu horário de funcionamento antes de encerrarem as atividades nas estações e forte odor e rastros de urina em diversos pontos. Além disso, as estações não possuíam um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, o cartaz do Disque 151 do Procon-RJ e do Livro de Reclamações.
O Ato Sancionatório intima a SuperVia para apresentar ao Procon Estadual, a contar do recebimento da notificação, sua defesa em 15 dias e, com ela, o relatório econômico atual, a fim de calcular o valor da multa que poderá ser aplicada, que pode chegar até dez milhões de reais.
