O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, defendeu ontem (8), a manutenção do banco como gestor dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, não partiu do presidente da República, Jair Bolsonaro, nem do ministro da Economia, Paulo Guedes, a ideia de retirar a gestão do fundo da Caixa.
Na segunda-feira (7) o jornal O Globo publicou matéria informando que o governo federal pretendia aproveitar a tramitação da Medida Provisória nº 889, que libera os saques do FGTS, para reformular o acesso aos recursos do fundo e quebrar o monopólio da Caixa Econômica Federal.
O presidente Jair Bolsonaro disse ser contra a quebra do monopólio da Caixa na administração do FGTS, assim como Paulo Guedes e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. “Se o Congresso decidir quebrar o monopólio da Caixa, eu a vetarei segundo orientação da própria Economia”, escreveu Bolsonaro na sua página do Facebook.
Taxa de administração
A Caixa cobra taxa de 1% para gerir os recursos e usa o dinheiro do FGTS para financiar projetos do Minha Casa, Minha Vida, de saneamento e de infraestrutura. O argumento para dar acesso a outros bancos seria o de diminuir essa taxa de administração. Segundo Pedro Guimarães, o banco estuda propor a redução da taxa de administração, com adoção de novas tecnologias.
O presidente da Caixa argumentou ainda que a taxa de administração cobrada atualmente envolve projetos no país inteiro, permitindo que o banco desenvolva projetos onde o custo é menor – em grandes cidades e entorno -, e onde as despesas são maiores – em locais de difícil acesso no interior do país. Guimarães disse que se houver divisão na gestão dos recursos, não será possível que cidades do interior do Norte e do Nordeste tenham taxa de gestão 1% porque geraria prejuízo para o banco, o que não é permitido por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Lucro
O presidente da Caixa disse que o banco deve ter um lucro de R$ 684 milhões por administrar o FGTS, em 2019. Já as receitas devem ficar em R$ 5,1 bilhões.
Segundo ele, se a Caixa financiasse projetos do Minha Casa, Minha Vida somente em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, o lucro com os recursos do FGTS seria de R$ 1,5 bilhão.
“Estamos presentes em 5,4 mil municípios. Em 711 municípios só tem a Caixa. Nesses municípios onde só existe a Caixa, há uma necessidade social extrema. O volume financeiro de receitas é baixo e o custo é elevado porque é difícil chegar”.