O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), participou, nesta quarta-feira (08/09), de reunião no Palácio Laranjeiras, para discutir o cumprimento das obrigações do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Estiveram presentes dirigentes dos três poderes. Os temas abordados foram as regras da Previdência, readequação dos gastos e o planejamento financeiro de médio a longo prazos para reequilíbrio das contas.
Na reunião, membros do Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do RRF discutiram a participação de cada um dos poderes no processo de planejamento e acompanhamento do Plano de Recuperação Fiscal (PRF), que será apresentado à Alerj.
“Discutimos tudo que vamos enfrentar daqui para frente. Foi uma reunião muito proveitosa. Estamos trabalhando em conjunto para remeter à Secretaria do Tesouro Nacional o RRF no prazo, dia 1º de outubro”, afirmou o presidente da Alerj.
O conselho é formado pelos presidentes da Alerj, do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), Henrique Figueira, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Rodrigo do Nascimento; além do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos; do defensor-público geral, Rodrigo Pacheco; e do procurador do Estado, Bruno Dubeux. Também fazem parte do grupo os secretários de Fazenda, Nelson Rocha; da Casa Civil, Nicola Miccione; de Governo, Rodrigo Bacellar, e de Planejamento e Gestão, José Luiz Zamith.
“O diálogo entre todos os poderes para a elaboração e avaliação do conjunto de medidas do novo RRF é importantíssimo para o desenvolvimento do estado. Temos que somar forças para cumprir a essa missão”, disse o governador Cláudio Castro.
Segundo o presidente do TCE-RJ, a reunião amplia o diálogo entre os poderes e permite discutir ressalvas ao Plano do Regime de Recuperação Fiscal, respeitando a autonomia de cada um dos órgãos para chegar a um consenso sobre o Plano de Recuperação.
“É importante que os poderes caminhem juntos na implementação do plano, que tem que ser aprovado sem inviabilizar o funcionamento do estado pelos próximos dez anos”, ressaltou Rodrigo Nascimento.
O conselho e suas atribuições
Instituído em julho pelo governador, o Conselho Consultivo se reúne, no mínimo, uma vez a cada 30 dias, e, em caráter extraordinário, sempre que convocado. Além da construção do PRF, estão entre as principais atribuições do grupo a proposta para a adoção de normas, realização de estudos e o acompanhamento das medidas do plano.
“Os técnicos da Fazenda, do Planejamento e Gestão e da Casa Civil estão, há meses, dedicados à construção de um plano de ações do novo regime, com reuniões e alinhamentos constantes com a Secretaria do Tesouro Nacional”, detalhou o secretário de Fazenda, Nelson Rocha.
Foto: Luis Alvarenga/Gov/RJ