O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), foi homenageado com a Medalha do Mérito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) em sessão solene realizada nesta quarta-feira (04/05). A honraria, criada pelo Decreto 39.246/2006 e definida com a chancela do Conselho Superior da PGE, é entregue a autoridades que contribuem para o fortalecimento da advocacia pública e da cultura jurídica fluminense.
Durante a cerimônia, foram destacados, por exemplo, a atuação de Ceciliano como prefeito de Paracambi por dois mandatos; a criação por meio de lei do parlamentar do Supera RJ, auxílio emergencial estadual concedido a famílias em vulnerabilidade social durante a pandemia e linhas de crédito para microempresários, e a devolução de R$1,5 bilhão do orçamento da Alerj ao estado para investimento em áreas como educação, saúde e segurança. Além disso, Ceciliano foi citado como um dos principais responsáveis pela aprovação do Projeto de Lei 5.658/22, que deu origem à Lei estadual 9.629/22, regulamentando a Câmara Administrativa de Soluções Controversas.
“É uma grande honra para mim ser agraciado com a Medalha do Mérito. A PGE exerce o papel fundamental de promover o controle de legalidade para a preservação do interesse público em benefício da sociedade. Sem dúvida alguma é uma instituição referência nacional quando se trata de advocacia pública. Precisamos reconhecer também que a PGE tem dado sua contribuição nos principais debates em torno da recuperação do estado, e consequentemente, em prol da melhoria da vida da população”, enalteceu Ceciliano, agradecendo à PGE pela homenagem.
O Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, destacou que a PGE completou 88 anos de história e essa trajetória foi construída com a colaboração de servidores, procuradores e de pessoas de fora da Casa, que contribuíram para o fortalecimento da instituição. “É com muito orgulho que homenageamos esses nomes. Com certeza, os presidentes André Ceciliano e Henrique Figueira (à frente do Tribunal de Justiça), além do defensor público-geral Rodrigo Pacheco, contribuíram muito para que a gente tivesse uma harmonia entre os Três Poderes e que nós pudéssemos avançar no estado”, afirmou.
Além do presidente da Alerj, outros nove nomes foram agraciados com a Medalha do Mérito da PGE-RJ. São eles: o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Henrique Figueira; o Procurador-Geral de Justiça, Luciano Mattos; o Defensor Público-Geral, Rodrigo Pacheco; os procuradores Alde da Costa, Claudia Freze e Sônia Mestre; os servidores da PGE Júlio Cesar Teixeira e Teresa Pereira; além de Letácio Jansen, que foi procurador-geral de 1986 a 1987.