O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), anunciou em plenário, nesta quarta-feira (08/09), que as mensagens do Executivo, relativas ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), chegarão à Casa nesta quinta-feira (09/09). Ceciliano ainda antecipou que serão realizadas audiências públicas pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Tributação e Servidores na próxima semana para debater o tema.
“Vamos começar o debate pelo Colégio de Líderes na próxima terça-feira (14/09), às 10h. Também faremos audiências públicas na próxima semana, com a primeira podendo acontecer nesse mesmo dia. Em seguida, o texto irá à pauta para receber emendas. Nossa expectativa é de que as matérias sejam votadas na primeira semana de outubro”, explicou Ceciliano. Ele adiantou que uma das propostas mais avançadas é a do reajuste dos servidores pelo IPCA, retroativo a setembro de 2017.
Na manhã de quarta-feira (08/09), Ceciliano esteve no Palácio Laranjeiras e participou de reunião para discutir o cumprimento das obrigações do RRF com dirigentes dos Três Poderes. No encontro, o Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do RRF discutiu as regras da Previdência, readequação dos gastos e o planejamento financeiro de médio a longo prazos para o reequilíbrio das contas.
“Discutimos tudo que vamos enfrentar daqui para frente. Foi uma reunião muito proveitosa. Estamos trabalhando em conjunto para remeter à Secretaria do Tesouro Nacional o RRF no prazo, dia 1º de outubro”, afirmou o presidente após o encontro.
O conselho é formado pelos presidentes da Alerj, do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), Henrique Figueira, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Rodrigo do Nascimento; além do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos; do defensor-público geral, Rodrigo Pacheco; e do procurador do Estado, Bruno Dubeux. Também fazem parte do grupo os secretários de Fazenda, Nelson Rocha; da Casa Civil, Nicola Miccione; de Governo, Rodrigo Bacellar, e de Planejamento e Gestão, José Luiz Zamith.
Foto Octacílio Barbosa