A sessão plenária da Câmara Municipal de Nova Iguaçu na manhã de terça-feira (18/05) foi extremamente importante, tanto em relação aos debates quanto à votação de projetos de lei. O presidente Eduardo Reina Gomes de Oliveira (Dudu Reina), logo no início, solicitou um minuto de silêncio em memória de Bruno Covas, prefeito licenciado de São Paulo, que faleceu no domingo passado (16/05). “A família Covas representa muito para a política brasileira. Apesar de jovem, o legado de Bruno ficará registrado como exemplo de homem público a ser seguido. Que ele descase em paz e sua família receba um grande conforto de Deus”, disse.
O vídeo que viralizou nas redes sociais, onde um jovem é impedido de se atirar da passarela da linha férrea, no centro de Austin – Nova Iguaçu, pelos policiais militares do Programa Segurança Presente, foi destaque nos debates. “Sargento Ozias esteve com sua equipe no comando da operação, com resultado positivo. O humanismo dos PMs ao acalmarem o rapaz é motivo de orgulho da corporação”, afirmou o vereador Jeferson Ramos. Foi consenso entre os parlamentares a aprovação de Moção de Aplausos para os policiais.
O vereador Vaguinho Neguinho usou a tribuna para defender a importância de todos os iguaçuanos estarem atentos ao cronograma de vacinação contra a covid-19, elogiando a forma como o prefeito Rogerio Lisboa, junto com a Secretaria de Saúde vem conduzindo o processo. Claudio Haja Luz discursou sobre o grande alcance que seu projeto, agora lei, tem tido entre os moradores da cidade. “A permissão para que mulheres e pessoas portadoras de necessidades especiais possam desembarcar dos transportes coletivos no local que escolherem, no horário de 22h às 5h, é sinônimo de segurança para nossa gente. Agradeço aos meus pares pela votação unânime”, afirmou.
A primeira votação do dia foi a mensagem do Executivo que cria a Escola Municipal Edivaldo Barros de Oliveira, localizada na Avenida Abílio Augusto Távora, 478, Centro, para atender a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Os recursos necessários à execução desta Lei sairão do orçamento da Secretaria municipal de Educação. Como houve pedido de urgência, a 1ª e 2ª votações aconteceram hoje. Também em segunda e última votação, foi aprovado projeto de lei do vereador Jeferson Ramos que institui o mês de abril como o Mês de Conscientização e Combate às Notícias Falsas, as fake news, com a realização de palestras e ações educativas, realizadas por especialistas, em escolas e órgãos da administração pública.
Em 1ª votação, destacam-se os seguintes projetos:
– reservas de 5% dos imóveis dos programas habitacionais populares para pessoas com deficiência, e também 5% para mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio, ambos de autoria do vereador Carlinhos BNH.
– reconhecimento da isenção do IPTU ao contribuinte portador de deficiência física ou mental, dentro dos requisitos previstos em lei, valendo a isenção a partir da sanção do projeto pelo Executivo, cujo autor do texto é o presidente Dudu Reina.
Foram lidos no expediente os seguintes projetos: criação do selo “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”; instituição da Semana e o Dia Municipais do Profissional de Educação Física; e inclusão dos agentes de trânsito na lista de prioridades para vacinação contra a covid-19, todos do vereador Dr. Marcio Guerreiro.
Indicações Parlamentares com solicitação de iluminação pública, esgotamento sanitário, pavimentação asfáltica, construção de calçadas, entre outros, também foram apresentados.
No tempo destinado a Explicações Pessoais, o presidente Dudu Reina deixou registrado seu repúdio ao serviço prestado pela empresa Supervia, principalmente nos ramais da Baixada Fluminense. “Os moradores da nossa região convivem diariamente com os transtornos causados pela má gestão do transporte ferroviário. Exigimos que isto seja revisto e que banheiros sejam construídos nas estações. Queremos ser tratados com dignidade”, disse.
Nova sessão acontece nesta quarta-feira, às 10h, na Rua Prefeito João Luiz do Nascimento, 38, próxima à rodoviária.