A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio, a Secretaria de Estado de Governo e o Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, realizaram, nestas quarta e quinta-feiras (18 e 19/09), a Operação Gato por Lebre. Os três órgãos fiscalizaram um total de 11 postos de combustíveis na Cidade do Rio de Janeiro. Os Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) verificaram se os estabelecimentos estão adquirindo produtos com a nota fiscal de compra e se o mesmo documento é emitido no momento da venda. Os fiscais do Procon-RJ, por sua vez, averiguaram a informação correta sobre o combustível vendido ao consumidor. A operação contou com o apoio dos agentes da Operação Barreira Fiscal, da Secretaria de Estado de Governo.
A escolha dos alvos da operação foi feita a partir do envio, pelo Procon Estadual, à Sefaz-RJ, de uma denúncia de que postos não estavam vendendo combustível do fornecedor indicado no estabelecimento. Com base nessa informação, a Superintendência de Planejamento Fiscal (Suplaf) da Sefaz-RJ identificou a existência de indícios da compra de combustíveis sem nota fiscal. De acordo com a estimativa da Suplaf, os postos fiscalizados compraram cerca de 2,2 milhões de litros de combustível sem nota. Ao todo, cerca de R$ 3 milhões podem ter sido sonegados dos cofres estaduais. Este valor é o acumulado nos últimos seis meses.
Os auditores da Fazenda encontraram irregularidades como a venda de combustíveis e produtos de lojas de conveniência sem a emissão da nota fiscal e a diferença entre o CNPJ do posto e da máquina de cartão de débito e crédito. Já o principal problema detectado pelos fiscais do Procon Estadual foi nos bicos de abastecimento. Quatro deles foram lacrados porque as bombas estavam desreguladas ou por suspeitas de que o combustível colocado nos veículos não era gasolina, conforme anunciado.
“As operações conjuntas com outros órgãos, também detentores de poder de polícia, trazem uma maior efetividade em setores sensíveis como o de combustíveis, uma vez que podemos aliar a aplicação pela Receita Estadual de penalidades previstas na legislação tributária com as sanções administrativas por parte do Procon Estadual”, destacou o Superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Rodrigo Aguieiras.
O presidente do Procon Estadual, Cássio Coelho, afirma que é importante que o consumidor tenha a informação clara e expressa quanto à procedência do combustível.
“Ao recebermos a denúncia, decidimos averiguar se foi respeitado o direito do consumidor à informação correta, ao cumprimento da oferta e verificar se houve eventual prática de publicidade enganosa, todas infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor”, detalhou.
Com a Gato por Lebre, a Sefaz-RJ chega a 38 operações de combate à sonegação fiscal e promoção da educação fiscal realizadas em 2019. Já para o Procon Estadual, esta é a 42ª ação do ano com foco em averiguar irregularidades em postos de combustíveis. A Operação Bomba Limpa, por sua vez, fiscalizou este ano 91 postos, interditou dois e lacrou 56 bombas de combustíveis com sinais de fraude.