A Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu (PGM-NI) promoveu, nesta semana, o I Congresso de Direito Público da Baixada Fluminense. O evento foi realizado no Teatro Sylvio Monteiro, na Casa de Cultura de Nova Iguaçu, e reuniu cerca de 170 pessoas – profissionais formados e estudantes do curso de Direito – nos dias 26 e 27 de novembro.
Alziro Xavier
O prefeito Rogerio Lisboa participou da cerimônia de abertura e parabenizou a PGM pela iniciativa. “Temos uma procuradoria forte e com os melhores procuradores de carreira do estado do Rio. Este congresso marca a posição da Baixada, em especial de Nova Iguaçu, no Direito Público”, elogiou Lisboa, que é formado em Direito.
O congresso teve como tema “O papel da Advocacia Pública na Atualidade” e foi dividido em quatro painéis. O painel de abertura teve como palestrantes o procurador-geral do município, Rafael Alves de Oliveira, a procuradora federal do Ministério Público Federal, Daniela Carvalho, e o defensor público Antônio Carlos de Oliveira. Mediados pela procuradora-adjunta de Nova Iguaçu, Wanessa Martinez, o trio falou sobre o papel da Advocacia Pública na Implementação de Políticas Públicas.
“Reunimos aqui pessoas muito conceituadas na área para refletir, pensar e provocar junto aos participantes, especialmente os estudantes, o debate sobre temas atuais no Direito Público, diante das constantes transformações no âmbito da Administração Pública”, disse o procurador-geral Rafael Alves de Oliveira.
O encontro ainda debateu a atuação da Advocacia Pública como órgão Controlador, no Contencioso judicial e no Incremento de Receitas Públicas, além do tema Contratações Públicas. Recém-formado em Direito, Daniel Ferreira participou dos dois dias de congresso e procurou absorver ao máximo o conhecimento transmitido pelos palestrantes.
“A iniciativa é excelente, pois o Direito Público é um tema pouco explorado na Baixada. A PGM de Nova Iguaçu é um dos órgãos mais bem estruturados da região e está capacitando não somente seu corpo jurídico, mas também seus estagiários para exercerem suas funções de maneira mais técnica, visando o interesse maior, que é o público”, disse o jovem de 22 anos.
O congresso contou ainda com palestras do juiz de direito no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Marcelo Kozlowski Junior, do procurador Oscar Bittencourt Neto, entre outros. Os participantes com no mínimo 50% de presença receberam certificados.