A Prefeitura de Nova Iguaçu vai promover, nesta terça-feira (4), um evento de divulgação do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares da cidade. A reunião é aberta ao público e será conduzida pelo colegiado do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). O objetivo é sanar dúvidas a respeito das funções delegadas ao conselheiro tutelar e esmiuçar todo o cronograma até a eleição. O encontro será das 9h às 12h, no auditório da Casa do Professor, sede da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), na Av. Abílio Augusto Távora, 1.806, no Bairro da Luz.
O público-alvo são pessoas já inscritas ou que queiram se candidatar às eleições de outubro. As inscrições vão até 28 de abril e devem ser feitas pela internet, em www.novaiguacu.rj.gov.br/semas/conselhotutelar/eleicoes.
Conselho Tutelar é um órgão público responsável pela proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. O conselheiro tem como atribuições, entre outras, contribuir para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e também às suas famílias, atender reclamações, reivindicações e solicitações feitas por cidadãos e comunidades e exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos, aplicando as medidas protetivas pertinentes a cada um deles.
A presidente do CMDCA de Nova Iguaçu, Taís Gonçalves Gomes de Almeida, acredita que a reunião será importante para estimular a inscrição dos interessados e orientar sobre como denunciar irregularidades. Ela também acredita que seja preciso dar mais luz ao tema.
“Esta é uma eleição que todo cidadão que possui título tem direito ao voto. Eleger os conselheiros tutelares da cidade é tão importante quanto escolher nossos representantes no executivo e no legislativo. É preciso desmistificar a ideia de que o conselheiro tutelar existe para tirar a guarda dos pais. O objetivo principal é garantir os direitos da criança e do adolescente”, esclarece a presidente do conselho.
Em Nova Iguaçu, cinco conselheiros serão eleitos para os conselhos tutelares de Austin, Cabuçu, Centro, Comendador Soares e Vila de Cava. Eles deverão cumprir carga horária de 30 horas semanais, na sede do Conselho, de segunda a sexta-feira. O vencimento é de R$ 2,5 mil, acrescidos de 15% de adicional noturno, conforme estabelecido em lei. Além dos cinco eleitos, cada conselho contará com dez suplentes.
Para participar do processo seletivo, o candidato deve atender requisitos como ter mais de 21 anos, morar em Nova Iguaçu há pelo menos três anos e, no período da inscrição, residir especialmente na área de atuação do Conselho Tutelar a que se pretende concorrer. Também é necessário comprovar experiência de trabalho com crianças e/ou adolescentes. Conselheiros que tenham perdido mandato por ordem judicial ou decisão do colegiado do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA/NI) não poderão concorrer ao pleito.
Encerrado o prazo de inscrição, a Comissão Organizadora irá avaliar os requerimentos e documentação apresentados pelos candidatos e divulgará, no dia 5 de maio, a lista dos devidamente inscritos. A publicação será feita nos Atos Oficiais da Prefeitura de Nova Iguaçu e no mesmo endereço eletrônico disponível para inscrições.
Passada a primeira etapa, os candidatos serão submetidos a provas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Língua Portuguesa, com questões objetivas e Redação. As datas e locais da prova serão divulgados no decorrer do processo. Aqueles que forem aprovados terão seus nomes publicados nos Atos Oficiais e na página da prefeitura e estarão aptos a participar da votação, marcada para o dia 1º de outubro. Os eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024 e terão mandato de quatro anos.
Todos os detalhes sobre o processo de seleção para a eleição dos novos conselheiros tutelares de Nova Iguaçu estão na Resolução nº 5 do CMDCA, disponível na publicação de 6 de março de 2023 dos Atos Oficiais e também na página de inscrição.