De autoria do presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, Dudu Reina, foi aprovado esta manhã (21/05) o projeto de lei que cria o Programa de Apoio às Famílias Enlutadas “Perfume de Jasmim”, estabelecendo procedimentos a serem adotados nos casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal. O objetivo é humanizar o acolhimento a mãe e pais em situação de perda gestacional, além de conscientizar e orientar os profissionais de saúde e a sociedade sobre a importância do assunto.
– Este programa deve ser implantado nos serviços públicos e privados de saúde, contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde e atuam em Nova Iguaçu. Penso que dores físicas e emocionais podem desencadear depressão e outros problemas. Temos que acolher e cuidar das famílias enlutadas – explicou Dudu. O projeto, de nº 517/2024, foi votado e aprovado em 2ª e última votação e segue agora para a sanção do Executivo.
Também em 2ª votação, foi aprovado o projeto de lei de autoria dos vereadores Claudio Haja Luz e Dr. Marcio Guerreiro que autoriza o Poder Executivo a realizar o Programa de Equoterapia, voltado para crianças e adultos portadores de deficiência física, intelectual, psicossocial múltipla, transtornos mentais e vítimas de acidente vascular cerebral. O programa está em consonância com a Lei federal nº 13.830, de 13 de maio de 2019. A equoterapia, comprovado por diversos estudos, tem contribuição notória para a melhoria da qualidade de vida de quem a pratica.
LDO: Após a realização de audiência pública, semana passada, e com parecer da Comissão de Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada em 1ª discussão. Agora começa o período de recebimento de emendas, ou não, dos vereadores, para ser aprovada em definitivo. Texto de autoria do Executivo, a LDO compreende um conjunto de capítulos relacionando as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025.
Dentre os projetos lidos no expediente da sessão ordinária de hoje, destacamos:
- Alteração da denominação da Travessa Martins, no Centro, para Rua Maria Lúcia Dias Fernandes. De autoria do vereador Dr. Robertinho, o projeto foi indicado após uma reivindicação dos moradores locais;
- Priorização no atendimento às pessoas com diabetes e hipertensão, no caso de realização de exames médicos que necessitem de jejum de 8 horas ou mais (do vereador Alcemir Gomes); e
- Proibição do uso de cigarros eletrônicos em ambientes fechados, autoria do vereador Dr Marcio Guerreiro.
Os vereadores Maninho de Cabuçu e Dr. Robertinho utilizaram o tempo de fala para homenagear diversas personalidades que atuam na cidade. Todos receberam Moções de Congratulações e Aplausos. A servidora da Casa, Vera Santana, também foi homenageada com o tradicional “Parabéns pra você”. A sessão plenária contou ainda com a participação do futuro secretário de Esportes de Nova Iguaçu (a posse acontece amanhã), Leandro da Silva Wanderley. Natural da cidade, ele tem vasta experiência nos assuntos que irá tratar na pasta, tendo sido jogador da Seleção Brasileira de Futebol nos anos 2003-2004.
