O deputado estadual Max Lemos (PSDB) esteve na manhã desta terça-feira (20/04) com o governador em exercício, Cláudio Castro, no Palácio Guanabara, participando da cerimônia de assinatura da resolução sobre a promoção por antiguidade de 510 policiais penais. “Não poderia ficar de fora dessa solenidade que significa a realização de um sonho, aguardado por eles desde 2018”, assegurou Max. Patrono da categoria, o parlamentar é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que no ano passado criou Polícia Penal no Rio de Janeiro.
Durante o evento, Max Lemos fez um pedido ao governador. “Aproveito a ocasião e solicito a regulamentação, por parte do executivo, da emenda constitucional que aprovamos na Assembleia Legislativa, criando a Polícia Penal do Estado”, disse o deputado. “Quando entramos nessa luta ao lado do presidente do sindicato, Gutemberg de Oliveira e de todos os policiais, parecia ser uma luta quase impossível, mas conseguimos que fosse aprovada em primeira discussão. Agradeço muito ao nosso presidente, André Ceciliano, pela paciência e pela vontade de que a luta desse certo. Sou muito feliz em fazer parte dessa história”, acentuou Max Lemos.
Justiça à categoria
Aprovada em outubro do ano passado por 57 votos a favor e cinco contrários a PEC da Polícia Penal precisa ser sancionada e regulamentada pelo governador.”Esses profissionais arriscam a vida em defesa da sociedade, zelando pelo acautelamento daqueles considerados pela justiça, incapazes do convívio social. A medida visa corrigir uma injustiça com a categoria. Tenho certeza que o governador marcará a história dando a legislação que nós precisamos para regulamentar a emenda constitucional que juntos tivemos a oportunidade de fazer acontecer”, afirma o deputado.
De acordo com a proposta, a Polícia Penal será uma instituição vinculada à Secretaria Estadual de Administração Penal (SEAP) com prerrogativa de segurança, vigilância e custódio dos estabelecimentos penais. Os novos agentes serão admitidos por meio de concurso público e a instituição será administrada, exclusivamente, por policial penal de carreira de último nível, nomeado pelo governador.
Também participaram da cerimônia no Palácio Guanabara, o secretário de Administração Penitenciária, Raphael Montenegro; secretário estadual de Governo, André Lazaroni; deputado Charles Batista; presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário, Gutemberg de Oliveira e policiais penais.
