O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou ontem(30) que aguarda diligências do Poder Executivo Federal para que as reformas tributária e administrativa tramitem com mais rapidez no Congresso Nacional. Ele avalia que ambas têm a mesma importância daquela promovida no âmbito da Previdência, promulgada em novembro.
“Eu não tenho como avançar na reforma administrativa sem que o governo encaminhe sua proposta. Nós vamos tentar convencer o Supremo [Tribunal Federal] de que ele deve participar, em conjunto conosco, da reforma administrativa do sistema público, seja dos três Poderes, mas a gente precisa que isso fique claro, porque depois alguém pode entrar com uma ação no Supremo, dizendo que a parte do Judiciário é inconstitucional. Então, por que é que a gente ainda não conseguiu avançar no administrativo? Porque há essa compreensão, há um texto do governo a se enviar e a gente está esperando”, argumentou, no evento Agenda econômica e as reformas de 2020, organizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em São Paulo.
“A gente precisa compreender de que forma o governo vai organizar a administração pública da União, para que possa organizar a dos servidores da Câmara. Nós vamos fazer a nossa em conjunto”, emendou Maia, que declarou que foi reeleito justamente por ter sido visto como um parlamentar capaz de garantir a aprovação da reforma da Previdência.
Para Maia, os estremecimentos que abalaram a relação com o presidente Jair Bolsonaro já foram resolvidos. Ele acrescentou, ainda, que as eleições municipais não deverão atrapalhar os planos do governo. A previsão que apresentou é a de que uma minoria de deputados federais deve fazer campanha para angariar votos, de modo que a votação das principais matérias no Congresso Nacional será minimamente afetada.
Também presente no evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, evitou definir datas para as votações dos textos no Legislativo.”O processamento político é do Congresso”, disse, classificando o empenho de Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como “brilhante”.
Segundo Guedes, um dos momentos mais propícios para que a tramitação fosse finalizada ocorreu no ano passado, em meados de junho. Ele reconheceu que, muitas vezes, o ritmo depende do sucesso do Executivo em negociar votos com parlamentares mediante a liberação de emendas.”Nós vamos encaminhar tudo. Esse é o compromisso”, completou o ministro.
Privatização
No evento, o ministro Paulo Guedes também reiterou seu posicionamento quanto à privatização. “Quando me perguntam, quantas estatais você quer vender? Todas. Em quanto tempo você chega? Não sei, mas tem que correr nessa direção”, declarou.A colocação ganha especial força, quando o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) passa a ser de responsabilidade do Ministério da Economia, saindo da Casa Civil.