A Lei Orçamentária Anual (LOA) para cidade de Nova Iguaçu no próximo ano está estimada em R$ 2 bilhões e 70 milhões. O texto do Executivo foi aprovado pelos vereadores, nesta terça-feira (25), durante a sessão plenária. Às pastas da Saúde e Educação serão destinados os maiores valores: R$ 740 milhões e R$ 440 milhões, respectivamente. A Lei, que pode receber emendas dos parlamentares, ficará na Comissão de Orçamento. A própria Comissão irá elaborar o parecer final para que o projeto seja votado em 2ª e última discussão.
“A LOA busca retratar a realidade das nossas finanças públicas, sendo a norma legal que define o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social. A partir daí estima a receita e fixa a despesa de todos os órgãos municipais”, explicou o presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, Dudu Reina.
Projeto do vereador Jeferson Ramos também foi aprovado em 1ª votação. Em homenagem à mãe do ex-vereador da cidade, Denilson Ambrósio, já falecida, o projeto dá o nome de “Clínica da Família Elaine Ambrósio” à Clínica da Família situada no bairro de Austin.
Durante o horário destinado à leitura do expediente, no início da sessão, foram apresentadas as seguintes matérias de autoria do presidente Dudu Reina:
– ‘Proibição para que pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono de animais domésticos possam obter, novamente, sua guarda’.
– ‘Instituição da campanha Dezembro Verde, dedicada ao combate do crime de maus-tratos e abandono de animais’.
– ‘Indicação Parlamentar para que o Executivo analise a viabilidade da criação de uma Subsecretaria de Regularização Fundiária, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, contribuindo para a garantia dos direitos do cidadão’.
