Durante sessão plenária realizada nesta quarta, dia 14, os vereadores de Nova Iguaçu aprovaram, em 1ª votação, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – que irá nortear a elaboração da Lei Orçamentária de 2024. O texto fica, agora, à disposição dos parlamentares para receber emendas e até o dia 28 de junho será votada em 2ª e última votação. Audiência pública, organizada pela Comissão de Orçamento da Casa, aconteceu semana passada e avaliou o projeto.
A LDO é um conjunto de capítulos discriminando as diretrizes orçamentárias da cidade para o ano seguinte. Nela estão contidas:
– metas e prioridades da administração pública;
– organização e estrutura básica dos orçamentos da cidade, das empresas, entidades e fundação vinculadas;
– diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual;
– disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
– disposições sobre alteração na legislação tributária; e
– disposições gerais sobre a política de aplicação de recursos vinculados às manutenções e desenvolvimento do ensino, às ações e serviços públicos de saúde, assim como a administração das finanças públicas e captação de recursos.
Para o presidente da CMNI, Dudu Reina, “A LDO reproduz de forma plena o permanente compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, desta forma foi aprovada por unanimidade, 11 votos favoráveis”, disse.
