Foi lida no expediente da sessão plenária da CMNI, de terça-feira (20/04), a mensagem do Executivo municipal que trata da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias –, documento que será utilizado para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022.
A LDO compreende um conjunto de capítulos, onde são estabelecidas:
– as metas e as prioridades da administração pública municipal;
– a organização e a estrutura básica dos orçamentos do município e das empresas, entidades e fundação vinculados;
– as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual;
– as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
– as disposições sobre alterações na legislação tributária do município; e
– as disposições relativas à política de aplicação de recursos para a educação, saúde, administração da dívida pública e captação de recursos.
O texto será encaminhado à Comissão de Orçamento da Câmara, que realizará audiências públicas para o embasamento do seu parecer. Após, a LDO será colocada em votação em 1ª discussão. A partir dessa votação, os vereadores terão um prazo para apresentar emendas, ou não, sendo depois levada para a 2ª, e ultima, votação.
“A análise cuidadosa da Lei de Diretrizes é muito importante para a garantia da equidade social. A partir dela, será discriminado como o orçamento de Nova Iguaçu será utilizado no próximo ano”, explicou o presidente Eduardo Gomes Reina, Dudu Reina, presidente da Câmara.
Ainda na sessão de terça-feira, dois projetos de lei foram votados e aprovados em 1ª discussão. De autoria do vereador Dr. Marcio Guerreiro, o primeiro reconhece como essencial para a população a prática da atividade física em academias e espaços públicos. O segundo projeto, apresentado pelo vereador Claudio Haja Luz, reconhece a essencialidade das atividades religiosas, realizadas em templos ou fora deles.
A ex-vereadora Renata Magalhães Turques, Renata da Telemensagem, que cumpriu seu mandato até o ano passado (ela não foi candidata no pleito de 2020) esteve presente à sessão e dialogou com os vereadores. “Que saudade deste espaço”, disse.
Foi feito 1 minuto de silêncio, a pedido do presidente Dudu, em memória dos servidores da prefeitura de Nova Iguaçu Ney Louzada e Sidnei Neves falecidos esta semana em decorrência de complicações da covid-19.