Uma decisão da justiça reconduziu, na tarde de ontem (11), o prefeito de Queimados, Carlos Vilela (MDB) ao cargo. A determinação torna nula a decisão da Câmara de Vereadores, que suspendia o gestor das funções administrativas do governo municipal.
Na decisão, o Juiz Luís Gustavo Vasques relatou que é inadmissível o afastamento de um prefeito municipal no âmbito de uma comissão processante e destaca que é inadmissível sofrer tais sanções da Câmara Municipal. O magistrado ainda ressaltou que a decisão da Casa Legislativa afastou de forma ilegítima um prefeito que foi eleito pelo voto popular.
A decisão obriga o retorno de Carlos Vilela ao mandato, sob pena pela desobediência de improbidade administrativa e multa de R$ 100 mil. Após ser afastado por uma CPI aberta de forma relâmpago na Câmara, na última terça-feira (8), o prefeito imediatamente impetrou mandado de segurança contra o ato do presidente da Câmara de Vereadores de Queimados, Professor Nilton Moreira Cavalcante (MDB) sob argumento de que o ato foi ilegal.
