A Justiça do Rio de Janeiro aumentou para cinco dias o prazo para que a prefeitura da capital e o governo do estado liberem todos os leitos livres existentes nas redes estadual ou municipal para atender os pacientes com covid-19.
Decisão anterior, que saiu no plantão judiciário do dia 9 deste mês, atendendo a pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública, tinha fixado em 48 horas o prazo para cumprimento da liminar e determinado multa diária de R$ 10 mil para o governo do estado e a prefeitura, em caso de descumprimento.
Antes de analisar os pedidos de efeito suspensivo nos recursos interpostos pelo município e pelo estado, o colegiado da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça seguiu o voto da relatora, Isabela Pessanha Chagas, e decidiu intimar as partes envolvidas no processo para, no prazo de três dias, apresentarem os esclarecimentos necessários.
“Trata-se de caso extremamente complexo, que envolve questões sociais, bem como questões públicas de saúde, em momento crítico de uma pandemia mundial sem precedentes, razão pela qual são necessários mais elementos e esclarecimentos para análise da possibilidade de concessão do efeito suspensivo”, destacou a relatora Isabela Pessanha.
Por enquanto, continua em vigor o prazo de 10 dias para que o estado, o município, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) e o Rio Saúde desbloqueem e coloquem em operação todos os leitos destinados a casos de com Síndrome Respiratória Aguda Grave dos hospitais de campanha do Riocentro e do Maracanã. Os leitos deverão ser estruturados para receber os pacientes de covid-19.
Em caso de descumprimento, também está prevista multa diária no valor de R$ 10 mil para cada um dos réus.
Respostas
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde diz que não há leitos livres na rede municipal e que, por isso, vai recorrer da decisão. “Os leitos que aparecem como ‘livres’ na plataforma da regulação estão em unidades especializadas, como maternidades, psiquiátricas e pediátricas – e não podem ser usados para covid-19.”
Segundo a secretaria, desde o início da pandemia, foram abertos 722 leitos para tratamento da covid-19, 249 deles neste mês. A nota acrescenta que, com a chegada de 306 respiradores e outros insumos, em até 10 dias, o hospital de campanha do Riocentro e o Ronaldo Gazolla, em Acari, estarão em funcionamento pleno.
Também em nota, a Secretaria Estadual de Saúde informa que, até o momento, 1.129 leitos foram abertos em todo o estado, dos quais 972 (437 UTIs e 535 enfermarias) em hospitais de referência para o tratamento do novo coronavírus.
O comunicado informa que também existem 157 leitos, dos quais 100 de UTI, para tratamento da covid-19 em áreas isoladas de outras unidades estaduais. Além disso, há 30 unidades de pronto atendimento (UPAs) espalhadas pelo estado, sendo 16 na capital.