A Prefeitura de Duque de Caxias informa que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve, na tarde desta segunda-feira (6), a validade integral da municipalização do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes. Em dezembro de 2021, a 7ª Vara Cível de Duque de Caxias havia suspendido os efeitos da municipalização realizada pelo estado e pelo município de Duque de Caxias.
Contra a referida decisão, a Procuradoria Geral do Município apresentou pedido de suspensão da liminar à Presidência do Tribunal de Justiça, que foi prontamente atendido. “Inconformados, tanto a Defensoria Pública quanto o Ministério Público do Estado recorreram da decisão, pugnando pela nulidade da municipalização. Nesta segunda-feira, após contrarrazões apresentadas pela PGM, os referidos recursos foram rejeitados pela totalidade dos desembargadores que integram o órgão especial do TJRJ, e a PMDC mantém a titularidade da gestão do HMAPN”, explicou o procurador geral do município, Dr. Fabrício Gaspar.
