O Governo do Estado será autorizado a repassar recursos dos fundos do Trabalho e de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais a profissionais autônomos e informais impedidos de trabalhar pela pandemia de Covid-19. É o que define o projeto de lei 2.013/2020, que foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (07/04). A medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A medida também valerá para os Microempreendedores Individuais (MEI). O auxílio público terá valor a ser definido pelo Governo do Estado, e valerá para os que tiveram seu trabalho prejudicado pelas medidas de isolamento decretadas, que deverão solicitar o benefício online. De acordo com o projeto, o governo deverá publicar um ato estabelecendo critérios para comprovação da condição dos trabalhadores, da interrupção do trabalho por conta do vírus e para definição do valor mensal a ser repassado aos beneficiários, bem como a duração do mesmo. O repasse será custeado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e do Fundo Estadual do Trabalho. Aqueles que já recebem benefício estadual assistencial ou beneficiário não poderão receber os recursos.
O projeto é dos deputados Waldeck Carneiro (PT), Flávio Serafini (PSol), Renata Souza (PSol), Fabio Silva (DEM), Marcelo do Seu Dino (PSL), Bebeto (Pode), Chico Machado (PSD), Carlos Minc (PSB), Enfermeira Rejane (PcdoB), Dr. Deodalto (DEM), Rosane Félix (PSD), Thiago Pampolha (PDT), Danniel Librelon (REP), Capitão Nelson (Avante), Renan Ferreirinha (PSB), Carlos Macedo (REP), Carlo Caiado (DEM), Jorge Felippe Neto (DEM), Coronel Salema (PSL), Gustavo Tutuca (MDB), Alana Passos (PSL), Sérgio Fernandes (PDT), Anderson Alexandre (PSL), Lucinha (PSDB), Marcos Muller (PHS), ZEidan Lula (PT), Max Lemos (MDB), Dionísio Lins (PP), Gil Vianna (PSL), Capitão Paulo Teixeira (TEP) e Marina (PMB).