O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, assinou ontem (12) um decreto que reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação (QAV). A medida entra em vigor a partir de dezembro e busca atrair novas empresas aéreas para o estado, além de beneficiar também as companhias que já operam no Rio, desde que se comprometam a aumentar o número de assentos oferecidos por semana.
Segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), o combustível chega a representar 32% dos custos das empresas aéreas. Sobre o QAV incide hoje um ICMS de 12%, com o qual o governo arrecada cerca de R$ 160 milhões por ano.
O secretário de Fazenda do estado do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues Carvalho, acredita que a medida não produzirá perda de arrecadação, já que será exigido um incremento na oferta de voos que, por consequência, vai aumentar também o consumo de QAV e o total pago em imposto sobre esse consumo.
“Há também todo um ganho de arrecadação indireta, que é difícil de ser mensurado, com o aumento na movimentação dos aeroportos, no consumo dos bares e restaurantes na cidade e mesmo dos próprios aeroportos. Portanto, há um aumento da atividade econômica”, acrescenta o secretário. “A ideia é que a gente perceba isso em um ano”.
O secretário de estado de turismo, Otavio Leite, estima que a redução de imposto pode elevar o número de turistas na cidade em até 20% no próximo ano, incluindo visitantes internacionais e brasileiros.
“O Rio de Janeiro recebe 2,2 milhões de turistas internacionais (por ano), o que é um número muito pequeno para o potencial que possuímos, seja na capital, seja no interior. Essas medidas vão proporcionar um fluxo maior aéreo, o que nos permite ter muitas esperanças de crescer a taxa de ocupação dos hotéis, o movimento dos restaurantes, os pontos turísticos serem mais visitados. Enfim, é um passo muito importante”.
Alíquotas
O decreto prevê a redução das alíquotas de ICMS de forma escalonada para as empresas aéreas que operam ou vão começar a operar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, também conhecido como Galeão.
Pagará 10% de imposto a empresa que oferecer de 12 mil a 40 mil assentos por semana no aeroporto. Entre 40 mil e 60 mil, a taxação cai para 9%, e de 60 mil a 90 mil, para 8%. A menor faixa de ICMS será 7%, para as companhias que operarem com mais de 90 mil assentos por semana.
As companhias que já voam no Galeão precisarão aumentar a oferta de assentos em 15% para ter acesso a essa redução. O cálculo terá como base os números oferecidos nos meses de junho e julho deste ano. A Fundação Getúlio Vargas foi contratada pelo governo do estado para conferir os aumentos de assentos e as alíquotas que deverão ser aplicados em cada caso.
As novas companhias aéreas estrangeiras que venham para o Galeão serão beneficiadas com a possibilidade de pagar diretamente a alíquota de 7%, desde que tenham uma sede no Rio de Janeiro e incluam a cidade em pelo menos 30% dos seus voos no Brasil. Essa alíquota será válida por cinco anos e, depois disso, a companhia será enquadrada nas mesmas alíquotas que as demais, segundo o número de assentos.
No caso dos aeroportos no interior do estado e no Aeroporto de Jacarepaguá, o imposto será de 7% para todas as empresas aéreas, mesmo percentual que será pago por aviões cargueiros e por aviões com até 12 passageiros. O secretário de Fazenda adianta que já há negociações entre companhias aéreas de cargas e empresas grandes do estado para que novas rotas possam ser anunciadas nos próximos dias.
Já para o Aeroporto Santos Dumont, não haverá redução de alíquotas. O secretário de Fazenda justifica que o aeroporto, localizado no centro do Rio, já possui grande demanda das companhias aéreas por vagas para ofertar voos e não precisa de incentivo.
A Gol, companhia brasileira que mais oferta assentos no Galeão, deve aumentar esse número em 17% no ano de 2020, atingindo assim a faixa de 7% de alíquota de ICMS. O presidente da companhia aérea, Paulo Kakinoff, contou a jornalistas que o incremento será em 17 destinos já operados pela Gol.
“Trabalhamos primeiramente para estabelecer qual seria o nosso aumento de oferta no mercado doméstico sobre as rotas que já operamos. Agora, entramos em um ciclo de identificar as possibilidades de aumento de oferta internacional, tanto sobre as rotas já operadas quanto para novos destinos, e a mesma coisa para os regionais através dos nossos parceiros”, disse o executivo.