O Governo do Rio de Janeiro publicou nesta quinta-feira (16) decreto que garante a isenção do Imposto Incidente sobre Doações (ITCMD) em todo o estado. A medida é uma ação conjunta entre as secretarias de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e de Fazenda.
“É extremamente importante a demonstração de solidariedade de muitos empresários ao povo do Estado do Rio de Janeiro, sobretudo neste momento em que a população está passando por momento difíceis. É importante incentivar atitudes como essas”, avaliou o governador Wilson Witzel.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, essa é uma medida importante para o terceiro setor e para o trabalho de filantropia e solidariedade durante a pandemia de Covid-19.
“A isenção permanecerá após a crise atual. É uma política pública do Governo do Estado que veio para ficar”, explicou.
Segundo Tristão, com o engajamento da sociedade e da iniciativa privada em ações solidárias para minimizar os impactos da pandemia, o objetivo é dar segurança jurídica e garantir que as doações não sejam oneradas.
“É uma medida importante para quem faz e para quem recebe a doação, já que o imposto onera toda a operação”, ressaltou.
De acordo com o advogado especializado em Terceiro Setor e presidente da Federação de Fundações Privadas e demais OSC do Estado do Rio de Janeiro (Funperj), Paulo Haus, o decreto é um marco fundamental para o país.
“Trata-se de uma isenção abrangente, ainda única em todo o Brasil e que esperamos que seja seguida por outros estados”, disse Haus.
Mobilização
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico está em uma das frentes para a mobilização de empresas, associações e entidades empresariais para realizarem doações de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e equipamentos hospitalares, que serão enviados para a Secretaria de Saúde, e de cestas básicas, com material de higiene e limpeza e água mineral, que serão encaminhadas para o RioSolidario.
“Essa é uma situação emergencial e sem precedentes. É importante que neste momento as empresas ponham em prática os conceitos de responsabilidade social e demonstrem o compromisso com o Estado do Rio de Janeiro e, principalmente, com a sociedade fluminense. Esse é o momento de agir”, conclui o secretário Lucas Tristão.