O Governo do Estado assinou, nesta terça-feira (18), dois contratos inéditos com o BNDES. O primeiro é para que o banco apresente modelagem e preparação da licitação para escolha de empresa que irá operar o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público intermunicipal do estado. O segundo contrato é para modelagem de concessão de rodovias fluminenses. Na cerimônia realizada no Palácio Guanabara, o vice-governador Cláudio Castro destacou a importância dos projetos para o Estado.
“Com o novo modelo proposto pelo BNDES, teremos acesso aos gastos e à operação das empresas que gerem os transportes do estado e poderemos planejar melhor políticas públicas para este setor. É um novo passo para um novo tempo e uma nova sociedade”, disse o vice-governador.
A empresa que vencer a licitação ficará responsável por consolidar todos os dados gerados pelos sistemas de trem, metrô, barcas e ônibus e vans intermunicipais. Essa gestão será feita por meio de sistema eletrônico, devidamente auditável, para partição entre as concessionárias e permissionárias dos valores dos serviços prestados e subsidiados, garantindo ao Estado o acesso eletrônico integral, em tempo real, a todas as informações relativas à bilhetagem eletrônica.
“Além de auxiliar a tomada de decisões técnicas, essa nova modelagem nos permitirá conhecer os principais deslocamentos dos passageiros por modo de transporte, tipo de tarifa, horário e grupo de passageiros (pagantes e gratuidades por categoria). A partir daí será possível identificar padrões de viagem e, assim, melhorar a oferta”, afirmou o secretário de Estado de Transportes, Delmo Pinho.
O controle total dessas informações permitirá que o Estado tenha capacidade de gerar seus próprios cálculos acerca do subsídio referente ao Bilhete Único Intermunicipal e às gratuidades concedidas, assim como planejar e acompanhar planos, programas, projetos e ações inerentes ao transporte público sob sua responsabilidade com mais eficiência, a partir da coleta e processamento dos dados primários.
CONCESSÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS
Hoje, também foi assinado um contrato para modelagem de concessão de rodovias estaduais, que prevê investimentos de R$ 6 bilhões pelos próximos 25 anos. Serão 516 Km de estradas fluminenses, no chamado Lote 2.
“Essa assinatura representa um avanço para o Estado, que estava há mais de 20 anos sem fazer concessões nas rodovias. Além de melhorar a estrutura das vias, vamos gerar emprego para a população. O Rio de Janeiro só pode ter uma direção: para o desenvolvimento”, ressaltou Cláudio Castro, que estava acompanhado do secretário de Estado da Casa Civil, André Moura.
Na cerimônia, estavam presentes o diretor de Infraestrutura, Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP) do BNDES, Fábio Abrahão, representando o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.
“O contrato que estamos assinando com o BNDES para a modelagem de concessões de rodovias permitirá um novo impulso no desenvolvimento econômico no Rio de Janeiro, abrindo caminho para a atração de empresas, melhorando a movimentação de cargas e o fluxo de turistas no nosso estado – explicou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Marcelo Lopes.
As rodovias estaduais que serão concedidas no Lote 2 serão as seguintes: No Sul Fluminense, a RJ-127 (Seropédica-Vassouras), RJ-145 (Barra do Piraí-Rio das Flores, na divisa com Minas) e RJ-155 (no Médio Paraíba, região do polo metalomecânico até Angra dos Reis). No Litoral Norte, serão RJ-106 (pegando a Região dos Lagos, de Niterói a Macaé), RJ-162 (Rio das Ostras-Casimiro de Abreu) e RJ-104 (Niterói-Manilha). Na Região Metropolitana, RJ-071 (Linha Vermelha), RJ-081 (Via Light, que permitirá a ligação com a Rodovia Dutra e a Avenida Brasil, indo até Madureira) e RJ-103, que será construída.
A RJ-103, chamada de Transbaixada, beneficiará os moradores de Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Mesquita e Nilópolis.
Em fevereiro, foram concluídas as audiências públicas para concessão do Lote 1, de estradas do Norte e Noroeste Fluminense, com 240 km. Nesse caso, não houve modelagem do BNDES. Com lotes 1 e 2, o RJ terá quase 1 mil km de rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada.
Foto: Carlos Magno