Prestação do serviço será mantida pela concessionária, sob supervisão do Poder Público, até a entrada de uma nova empresa
O Governo do Estado e a SuperVia assinaram, nesta terça-feira (26/11), o acordo que dará início à saída da atual concessionária, permitindo que uma nova empresa assuma a operação do sistema de trens metropolitanos. A solução negociada garante uma transição tranquila e com a manutenção do serviço de transporte à população. O Poder Público e a empresa farão os aportes necessários para o funcionamento do sistema até a chegada de uma nova operadora, com prazo máximo de até nove meses.
– Este acordo é mais um passo histórico desta gestão que prioriza o diálogo e o consenso e também acredita em políticas públicas bem feitas, que são capazes de entregar serviços públicos de qualidade à população. Nosso principal objetivo é modernizar o sistema de transporte público ferroviário, além de dar dignidade, conforto e previsibilidade ao serviço de trens urbanos – afirmou o governador Cláudio Castro.
O Governo do Rio vai nomear um observador para orientar e acompanhar as decisões operacionais e financeiras da SuperVia. Ainda segundo o acordo, o governo fará aportes financeiros de R$ 300 milhões, recursos destinados à operação e investimentos. Já a controladora Gumi Brasil se compromete a aportar R$ 150 milhões para pagamento de credores.
A transição está prevista para ocorrer num período de 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Ao fim do prazo, ocorrerá a extinção automática e imediata do Contrato de Concessão.
O procurador-geral do Estado, Renan Saad, comemorou o que definiu como “uma vitória extraordinária do Governo do Rio”.
– Esse acordo, negociado pela Procuradoria Geral do Estado, significa dizer para a população que o Estado hoje tem elementos que lhe permitam fazer investimento no sistema. Numa futura licitação, o Estado vai buscar outro operador que possa produzir maiores índices de eficiência na prestação de serviço, dando dignidade ao transporte público – afirmou Saad.
Futuramente, o Governo do Estado pretende fazer novos investimentos na melhoria da qualidade dos serviços e modernizar a operação de forma que a concessão se torne atraente para um futuro operador.
– Desde a primeira hora, identificamos que a empresa não tinha condições de tocar a operação e, aos poucos, foi desistindo da concessão e deixando de fazer investimentos. Agora, estamos dando um passo muito importante com o objetivo de recuperar o sistema, melhorar a qualidade dos serviços e levar dignidade aos deslocamentos da população. Ainda há muito para ser feito, mas estamos felizes com esse grande avanço – destacou o secretário Washington Reis.
Assinaram o documento o governador Cláudio Castro, o secretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis; o procurador-Geral do Estado, Renan Saad; além de representantes da Concessionária Supervia e dos controladores da SuperVia.
Fotos: Marcelo Régua