O projeto de lei do deputado estadual Max Lemos (PSDB) que sugeriu o fim da comercialização e o uso de coleira de choque em cães, em todo o Estado do Rio de Janeiro, foi sancionado nesta segunda-feira (08/03) pelo governador Claudio Castro. Agora é lei e o infrator pagará multa de 200 Ufir-RJ, cerca de R$ 740. “Meus colegas deputados aprovaram o projeto por unanimidade. Eu sabia que o nosso governador, uma pessoa sensível à causa animal, não faria diferente. Estou muito satisfeito. Vamos fazer valer”, disse Max Lemos.
O deputado disse que recebeu várias solicitações de protetores de animais. “Procurei saber como funcionava a tal coleira e fiquei assustado. Ela emite uma corrente elétrica, que é enviada para os nervos da medula espinhal para todo o corpo do cachorro, provocando câimbras imediatamente, queimaduras no pescoço, aumento do estresse, problemas na saúde mental e emocional do animal. Não dava para cruzar os braços diante dessa crueldade. Adestramento de cães deve ser feito através de técnicas que envolvam amor e carinho e nunca com atos de covardia que causam sofrimento nos animais”, afirmou.
Fiscalização e multa
A infração será alvo de fiscalização ambiental. Aquele que desconsiderar a medida ficará sujeito a multa de 200 UFIR- RJ (Unidade de Referência Fiscal) que será revertida em favor do Fundo de Conservação Ambiental (Fecam). A comercialização virtual também está inserida na nova lei. “O equipamento já é proibido em muitos países como Inglaterra, Holanda e Escócia”, lembrou o deputado que também é autor de outro projeto de proteção animal: Campanha Dezembro Verde, que consiste em um mês inteiro de ativismo e conscientização e ações educativas sobre o abandono de animais.
Também conhecida como coleira eletrônica e de eletricidade estática, através do dono do animal ou do adestrador, seus efeitos emitem descarga elétrica por controle remoto ou automaticamente quando o cachorro late, com objetivo de controlar seu comportamento. O tremor, segundo médicos veterinários, pode causar a liberação de cortisol e influenciar na saúde do pet, causando ansiedade, vômitos e doenças de pele, além de medo e estresse.