O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, publicou ontem (11) no Diário Oficial do Estado um decreto que autoriza a internação compulsória de pessoas com suspeita de estarem infectadas pelo novo coronavírus (Covid-19) no estado. Nesta quarta-feira, em Brasília, ele defendeu a medida. O estado do Rio de Janeiro tem dez casos de Covid-19 confirmados, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério da Saúde. O Brasil tem 52 casos.
“Há uma discussão jurídica sobre a internação compulsória. Eu tenho uma visão de que, quando se trata de saúde pública, de coletividade, o interesse individual não pode se sobrepor ao interesse da coletividade”, disse. Para Witzel, que desde ontem cumpre agenda em Brasília, o Estado tem poder de polícia, assim como as autoridades sanitárias, e pode usar desse poder para preservar a integridade física.
O governador destacou que o Código Penal brasileiro esclarece a questão do excludente de ilicitude e, no Artigo 25, um deles é o estado de necessidade, para preservar a vida alheia ou a própria vida . “A internação compulsória pode e deve ser com critérios, conscientizando as pessoas da necessidade de fazer o isolamento por um período de 15 dias, até que se afastem as possibilidades de contaminação. Acredito que estamos chegando a um bom ponto”, disse.
União
Ainda sobre a epidemia mundial, o governador disse que a União precisa pensar em medidas de balanceamento de recursos que serão gastos pelos estados. O governador citou que os secretários de estaduais de Saúde pediram R$ 200 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão, para esse fim, mas disse que outras medidas vão ser tomadas.
“Nós precisamos sentar na mesa de negociação para pensar em outras medidas, inclusive tributárias, que possam avaliar o impacto desse vírus na nossa economia”. Witzel disse que a Europa está fazendo um fundo soberano de 75 bilhões de euros e que nos Estados Unidos o presidente Donald Trump zerou as alíquotas da contribuição previdenciária até o final do ano. “São medidas que estão sendo tomadas pelo mundo, nós não podemos ficar atrás.”
Fórum de governadores
A próxima reunião do Fórum de Governadores, que ocorre mensalmente em Brasília, está marcada para o dia 24 de março, mas Witzel e o governador do Pará, Helder Brabalho, estão tentando articular uma reunião extraordinária para tratar do novo coronavírus e também de questões do petróleo.
Witzel esteve na manhã de hoje com o embaixador da Rússia no Brasil, Serguey Akopov, para manifestar preocupação com a disputa entre os países árabes e a Rússia. “O que ele me disse que é eles trabalham com o preço do petróleo a US$ 43. Isso para nós já é complicado porque, nós trabalhamos com o preço acima de US$ 60 e o orçamento do Rio de Janeiro já tem um déficit de R$ 10 bilhões. Com esse patamar reduzindo no preço do petróleo e com o dólar vamos ter problema, não só no Rio, mas em São Paulo e nos lucros da Petrobras, o que vai impactar também no Orçamento da União”, disse.
O governador fluminense defendeu medidas alternativas de balanceamento para que estados e a União lidem com a crise. “Nós temos um fundo de reservas cambiais de mais de U$ 300 bi, esse fundo pode ser utilizado. É o recurso que nós temos.”, disse.
PEC 187
O governador explicou que está em Brasíia em busca de apoio para uma alteração na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187, que cria um fundo ressegurador da dívida federativa. Witzel explicou que, caso a emenda seja acatada, os estados poderão renegociar suas dívidas com a União e pegar no mercado internacional dinheiro mais barato, com juros menores, refinanciando suas dívidas, podendo aumentar a sua capacidade para investimentos em infraestrutura, habitação, saneamento, mobilidade urbana e as obras que estão paralisadas, que podem gerar emprego.
“[É uma PEC que] tira a corda do pescoço dos estados mais endividados que vão repactuar suas dívidas”, justificou. A PEC está pronta para análise no plenário do Senado, mas, se a emenda for aceita, o texto volta à análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mais uma vez para o plenário do Senado onde, se aprovada, seguirá para a Câmara.