O Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), vai construir cozinhas com refeitórios em dez unidades prisionais. O objetivo é criar novas opções de atividades laborais para os privados de liberdade no sistema prisional fluminense, uma vez que eles passarão a produzir as próprias refeições. Em respeito à legislação vigente, a atividade vai contribuir para remissão da pena dos custodiados que prestarem serviço nas novas cozinhas: a cada três dias trabalhados, os presos terão um dia a menos de pena.
“A oferta de atividades laborais dentro das unidades prisionais é um dos pilares da política de segurança pública do governo, oferecer a oportunidade que eles participem da produção das próprias refeições terá um impacto muito positivo nesse processo”, afirmou o governador Cláudio Castro.
Os novos refeitórios serão construídos com cozinhas que terão estrutura para produção de refeições em processo de regeneração no modelo cook in chill (preparo de comida congelada), mas também terão estrutura para preparos convencionais de refeições. A intenção é que os próprios presos, independentemente do modelo de produção dos alimentos, possam preparar diariamente suas refeições, sentar-se de forma mais digna e consumir sua alimentação de modo humanizado. Para isso, os presos passarão por um processo de capacitação, o que vai contribuir, inclusive, para uma futura recolocação no mercado de trabalho após o cumprimento da pena. O projeto prevê ainda uma área destinada ao gerenciamento de resíduos sólidos.
Trata-se de um projeto piloto da Seap, cujo processo de licitação já foi publicado e atualmente está em fase de consulta de preço. Entre as penitenciárias que serão contempladas estão as unidades pontuadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e outras definidas pela própria secretaria, são elas: Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, Penitenciária Talavera Bruce, Instituto Penal Santo Expedito, Presídio Evaristo de Moraes, Presídio Gabriel Ferreira Castilho, Penitenciária Dr. Serrano Neves, Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, Instituto Penal Vicente Piragibe, Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli e Presídio Alfredo Tranjan. Após a construção dos refeitórios e cozinhas, a SEAP deverá realizar nova licitação específica para a contratação dos fornecedores, que ficarão responsáveis por prestar o serviço de fornecimento dos alimentos, dando mais transparência e isonomia ao processo de contratação.