O deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) apresentou um projeto de lei na Alerj que propõe a criação de um centro de distribuição de produtos excedentes dos mercados de hortifrutis no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é criar um local para recebimento, manipulação e distribuição desses produtos a famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Milhões de pessoas passam fome no Estado do Rio de Janeiro. Na capital, essas pessoas sobrevivem da caridade de igrejas e a ajuda dos abrigos municipais e de entidades independentes que fornecem refeição diária, enquanto centenas de empresários, diariamente, jogam fora alimentos que não podem ser comercializados, mas estão em bom estado de consumo. Essa proposta vem para atender a essa demanda”, ressaltou o deputado Rosenverg Reis.
Segundo dados divulgados em 2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Penssan), quase três milhões de fluminenses estão passando fome. A análise revelou que 15,9% dos lares do Rio de Janeiro estão em situação de insegurança alimentar grave, dado que supera a média nacional de 15,5%.
De acordo com o PL 3462/2024, o Poder Executivo regulamentará a Lei, definindo os critérios para a realização da doação de alimentos, incluídos os in natura, produtos industrializados e refeições prontas excedentes não comercializados e próprios para o consumo. Serão consideradas famílias em situação de vulnerabilidade social aquelas que tenham como renda familiar mensal per capita até meio salário mínimo ou as que possuam renda mensal total de todos os integrantes de até três salários mínimos.
