O governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), vai editar um decreto no qual será extinta a prisão administrativa na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. O mecanismo é utilizado para punir agentes da segurança pública que cometem infrações disciplinares. O conteúdo do decreto já está em estudo, informou o deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ), que esteve reunido com o governador na semana passada para tratar do assunto.
A extinção é um pleito antigo e vem sendo reivindicada por interlocutores das categorias junto às autoridades estaduais. Representantes de PMs e bombeiros defendem que a extinção não incentiva a impunidade porque instrumentos punitivos fazem parte de toda administração pública.
“No caso da prisão administrativa, externei ao governador que é inócua, dispendiosa para o Estado e não é educativa, pois quando aplicada de forma errada, pode gerar mais indisciplina. Policiais e bombeiros precisam de maior liberdade com mais responsabilidade”, afirma Gurgel.
O coordenador da bancada federal do Rio no Congresso Nacional também sugeriu ao governador e ao comandante-geral da Polícia Militar que aproveite o Código de Ética da Polícia Militar elaborado pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
“Esse novo regulamento foi amplamente debatido na Alerj nos anos de 2013 e 2014 através de audiências públicas nas quais participei. Com certeza pode ser a base do novo Código de Ética e Disciplina que o Estado do Rio implementará”, diz Gurgel, que na última sexta-feira (18) foi homenageado com medalha durante a formatura de 485 alunos do curso de formação de soldados da Polícia Militar, evento também prestigiado pelo governador, presidente Jair Bolsonaro, além de parlamentares das bancadas federal e estadual do Rio.
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) destacou o compromisso de Cláudio Castro com o funcionalismo público. “É um governador honrado, que defende a tropa, se preocupa com o servidor público e está completamente concentrado na recuperação do nosso Estado”, discursou o filho do presidente Jair Bolsonaro.